Concurso INSS vai sair mesmo? Pedido e edital podem ficar para 2021

Déficit de 34 mil servidores

Antes de falar de previsões, é preciso trazer dados sobre a necessidade que vive o INSS. Afinal de contas, por que a autarquia precisa de tantos servidores?

A demanda no instituto tem a ver com o atendimento nas agências da Previdência e com a análise dos benefícios.

Basicamente, quem atua nas agências são os técnicos do seguro social. Mas, por falta de servidores, analistas, que poderiam estar analisando os benefícios, também vêm fazendo o trabalho de técnicos, o que torna tudo mais lento.
 

Hoje, por sinal, as funções de técnico e analista acabam se confundindo dentro de uma agência.

Os números ilustram bem esse cenário. A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) aponta que o instituto tem por lei 57.681 vagas garantidas.

No entanto, apenas 22.925 estão preenchidas. Faltam, portanto, 34.756 servidores públicos. Para se ter dimensão das vacâncias no órgão, somente em 2019, mais de 6 mil funcionários se aposentaram.

E o que tornou a situação ainda mais delicada foram os milhares de pedidos de benefícios que o INSS recebe por dia. O número de processos parados chegou a 2 milhões e praticamente obrigou o Ministério Público Federal (MPF) a fazer recomendações ao governo.

A principal delas foi o recrutamento de temporários em 45 dias, o que foi permitido pela Medida Provisória 922/2020, liberando a contratação de aposentados da União e militares da reserva no INSS. Além disso, o instituto aproveitou funcionários da Infraero e da Dataprev.

• IBDP defende concurso INSS e vê contratação de militar como inútil

• Sem concurso INSS, governo gastará R$9,7 bi para regularizar benefícios

Perda da validade da MP 936 e benefícios pendentes

Pressionado pelo MPF, o Governo providenciou o recrutamento de temporários. Em vez de concurso para servidores efetivos, o INSS foi autorizado a selecionar temporários. E a escolha do Planalto foi o aproveitamento de aposentados da União e militares da reserva.

Lançado em abril de 2020, o edital atraiu 17 mil inscritos. Foram contratados até o momento 587 profissionais, que vêm ajudando na chamada 'força-tarefa' para zerar a fila de pedidos pendentes.

Na programação passada pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, esses profissionais temporários trabalhariam até 2022, zerando a fila de benefícios.

A partir de então o INSS iniciaria um estudo do seu real déficit de pessoal, já que, na visão do Governo Federal, as demandas atuais no instituto são temporárias.
 

"Depois a tendência é normalizar", pontuou Rolim em entrevista recente. 

O que o Governo Federal e o INSS não esperavam, porém, era uma pandemia sem precedentes e a não aprovação da Medida Provisória que permitiu as contratações.

E foi o que aconteceu em 29 de junho, quando a Medida Provisória, por não ter sido votada no Congresso, perdeu a validade.

Desta forma, os 587 temporários verão os seus contratos terminarem em 2021, sem possibilidade de prorrogação. E o INSS se verá na mesma situação dos últimos 20 anos: sem pessoal suficiente para tocar as suas demandas de trabalho.
 

Concurso sai em 2021?

Nesse cenário, o que se espera é a antecipação da programação que o Governo Federal fez para o INSS. Ou seja, o estudo da "nova" necessidade de pessoal do instituto precisará ser feito não em 2022, mas em 2021, quando finalmente o Ministério da Economia poderá autorizar um novo concurso INSS.

Como no ambiente político nada é simples, claro e exato, o Governo Federal pode optar por outras soluções temporárias. Se julgar a necessidade como algo temporário, poderá fazer uma seleção nos moldes da que o IBGE abre para realizar os censos, por exemplo.

No entanto, a pressão do MPF pode atrapalhar esse plano. Isso porque, na visão do órgão de fiscalização, essa necessidade não é temporária há anos.

Na ação civil pública de 2019, as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho demonstraram preocupação com o déficit e destacaram acreditar que as medidas tecnológicas adotadas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou denegações dependem de servidores.
 

“Ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias", escreveram na recomendação.

Ou seja, a realização do concurso INSS pode virar prioridade em 2021. Tudo vai depender de como o Governo Federal enxergará as demandas e as necessidades.
 

Pedido de concurso INSS ainda será feito

O caminho para que um novo concurso INSS seja aberto inicia no pedido, que deve ser protocolado pelo próprio INSS no Ministério da Economia. 

Questionado pela reportagem da FOLHA DIRIGIDA antes da MP dos temporários perder validade, o INSS informou que, enquanto os temporários trabalham para regularizar a fila de benefícios no instituto, a autarquia vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal e um planejamento de Recursos Humanos. 

Planejamento esse que poderá resultar em um novo concurso INSS a partir de 2022. Acontece que, de acordo com o Governo, a contratação dos temporários e outras medidas de reestruturação do serviço, resultarão em necessidades diferentes de contratação. 

O último concurso pedido pelo INSS foi em 2018. Um edital com mais de 7 mil vagas para as três carreiras do instituto foi solicitado: