Concurso INSS: Congresso aprova recomposição do orçamento
O Congresso Nacional aprovou a recomposição do Orçamento, que teve corte de R$1 bi somente no MTE. Tal medida por favorecer o concurso INSS.
Na última quinta-feira, 28, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$2,57 bilhões para a recomposição do Orçamento. Tal medida pode favorecer um novo concurso INSS.
O crédito aprovado permitirá as despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022. Segundo o governo, quando da tramitação do Orçamento de 2022 no Congresso, as dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar foram reduzidas em R$3,18 bilhões.
Assim, do total aberto com o projeto, R$1,7 bilhão será para o reforço parcial dessas despesas, enquanto outros R$868,5 bilhões irão para o Plano Safra. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Se aprovado, tal reforço permitirá que o Instituto Nacional de Seguro Social recomponha parte da verba perdida com a sanção do Orçamento deste ano. Na ocasião, o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada com tal medida.
Esse corte no Orçamento do MT, órgão responsável pelo INSS, tem sido um impedimento para a realização de um novo concurso público e o reajuste dos servidores, pautas que estão na greve geral da autarquia, que já completou 35 dias.
Segundo o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato, com a recomposição do orçamento, a autorização do concurso INSS está entre as prioridades do governo.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Atual ministro aposta em edital ainda este ano
Ao tomar posse como ministro do Trabalho e Previdência, em março, José Carlos Oliveira falou sobre a possibilidade de um novo concurso INSS, autarquia que presidiu desde novembro de 2021 e pela qual foi servidor de carreira desde 1985.
Na ocasião, em resposta ao Correio Braziliense, o titular da pasta demonstrou otimismo pela autorização e realização do concurso ainda este ano.
No entanto, segundo ele, a oferta de vagas deverá ser menor do que a solicitada ao Ministério da Economia em 2021.
"Existe um diálogo para que haja concurso público, sim, neste ano. Talvez, não no número que a gente solicitou, de 7,5 mil", afirmou à época.
Novo pedido de concurso INSS é enviado
Um novo pedido de concurso INSS foi enviado, este ano, ao Ministério da Economia. Desta vez, a autarquia deseja preencher 7.830 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.
O diferencial entre este pedido e o enviado em 2021 é o quantitativo de vagas, sendo 255 a mais do que a solicitação feita no ano passado.
Além disso, essas 255 vagas estão concentradas na área-meio, sendo 80 oportunidades para o cargo de técnico do seguro social, e 175 para o analista do seguro social.
A área meio do INSS costuma ser uma função generalista, que, nos últimos anos, inclusive, foi alvo de protestos das categorias após portarias que viabilizariam a terceirização de cargos nesse setor serem publicadas.
Desta forma, caso o concurso INSS seja autorizado pelo Ministério da Economia, tudo indica que a seleção contará com, pelo menos, 255 vagas generalistas, em que apenas a conclusão do nível médio ou superior será necessário, sem a exigência de cursos específicos.
Confira abaixo as demais vagas solicitadas pelo INSS
Técnico do seguro social - R$5.186,79
- áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
Analista do seguro social - R$7.659,87
- áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
Vale ressaltar que o novo pedido mantém a sugestão de mudança de escolaridade para o técnico do seguro social, ou seja, passando do nível médio para o superior.
No entanto, como já adiantado em conversas entre representantes da categoria e o Ministério da Economia, essa nota técnica ainda precisará passar por novos estudos. Desta forma, no próximo edital não haverá alteração de escolaridade.
Saiba como foi o último concurso INSS
Para quem já deseja iniciar a preparação, o último edital pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso do INSS contou com 950 vagas para técnicos e analistas.
A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões sobre:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
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