Concurso INSS: proposta de emenda à MP requer nível superior

Uma emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022, apresentada pelo deputado Luís Miranda, exige o nível superior para ingresso na carreira de gestão e controle de benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social. Tal mudança poderia afetar o concursos INSS para o cargo de técnico.

Conforme o texto, o ingresso nos cargos da carreira ocorrerá no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior concluído, em nível de graduação ou equivalente, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.

A MP dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Na última semana, as emendas feitas à medida foram objeto de discussão entre representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e a assessoria do deputado federal Silas Câmara, relator da MP.

Vale lembrar que a entidade apoia a mudança de escolaridade para o cargo de técnico do seguro social, passando do atual nível médio para o superior. O assunto, inclusive, já está sendo discutida no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

No último dia 13, uma proposta para alterar esse requisito foi apresentada pelo presidente do INSS, Guilherme Serrano.

O documento prevê a alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, com o intuito de exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de técnico.

A minuta de exposição de motivos também já foi elaborada e anexada ao processo no último dia 8. No documento, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, explica o que está por trás de tal decisão. 

Conforme o documento, o nível de responsabilidade atribuída aos técnicos do seguro social advém em grande parte da gama de normativos que lhe são impostos, com inúmeras possibilidades de aplicação de leis e normas infralegais, o que demonstra a necessidade de competências e de conhecimento especializado.

"Ademais, a modernização dos processos de trabalho concretizada nos últimos anos torna urgente a atualização do cargo de técnico do seguro social, exigindo elevação do requisito de escolaridade do candidato para acesso ao cargo por meio do concurso público", diz a minuta.

Na proposta encaminhada pelo presidente do INSS, Serrano lembra que a mudança de escolaridade está prevista no acordo de greve assinado com a categoria. 

Apesar da proposta, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria no próximo edital, mas sim em outros.

Concurso INSS terá banca até agosto

Com mil vagas autorizadas, o concurso INSS 2022 já tem data prevista para o anúncio da banca organizadora. Segundo o MTP, a empresa será escolhida daqui a 60 dias.

Desta forma, tudo indica que a banca organizadora será anunciada até agosto. Vale lembrar que o cronograma do projeto básico deste concurso é um pouco mais célere. Conforme o documento, esse processo pode ser concluído em 23 dias.

Confira abaixo o cronograma sugerido pelo INSS no projeto básico:

• Definição das vagas do concurso INSS - três dias;
• Elaboração do projeto básico - oito dias;
• Envio do projeto básico às bancas organizadoras - um dia;
• Recebimento das propostas das bancas - cinco dias;
• Escolha da banca - um dia;
• Elaboração do contrato - seis dias;
• Assinatura do contrato - dez dias;
• Elaboração do edital - cinco dias; e
• Publicação do edital - quatro meses antes da data da prova.

Ou seja, entre os dias de julho e agosto, o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já poderá contar com sua banca organizadora, ajudando assim no processo de estudo dos futuros candidatos. 

Apesar de revelar a previsão para a escolha da banca, o MTP não deu mais detalhes sobre o concurso. Conforme a portaria autorizativa, o edital deve ser publicado até dezembro deste ano.

Pelo projeto básico do edital, as provas deverão ocorrer quatro meses após a publicação do edital. Esse prazo, no entanto, ainda pode ser reduzido para dois meses, como ocorreu com a Receita Federal, que também teve sua seleção autorizada. 

Saiba como foi o último concurso INSS

Para quem deseja iniciar a preparação, o último edital do INSS pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso contou com 950 vagas para técnicos e analistas.

• Concurso INSS: em 20 anos, Cebraspe organizou 70% das seleções

A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 sobre Conhecimentos Específicos. As disciplinas foram:

Conhecimentos Básicos - 50 questões

• Ética no Serviço Público;
• Regime Jurídico Único;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos - 70 questões

• Seguridade Social, incluindo Direito Previdenciário.

Foi considerado aprovado quem conseguiu, pelo menos, dez pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 no conjunto das provas.