Concurso ICMBio 2021? Instrução Normativa permite vagas temporárias

O ICMBio poderá abrir vagas temporárias com o objetivo de reduzir o desmatamento no país. A possibilidade vem da Instrução Normativa nº 1/2021, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.

O texto regulamenta a contratação temporária do agente ambiental no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A carreira será destinada a quem possui o nível fundamental incompleto ou completo, dependendo do nível.

O primeiro edital para temporários seguindo a Instrução Normativa será liberado já nas próximas horas, de acordo com a Assessoria de Comunicação do ICMBio.

A remuneração variará de R$1.100 e R$2.750. Serão três níveis de agente temporário ambiental:

• Agentes Temporários Ambientais nível I: nível fundamental incompleto, sem desempenho de chefia ou coordenação de equipe. Ganhos de R$1.100
• Agentes Temporários Ambientais nível II: nível fundamental incompleto, com chefia de equipe. Ganhos de R$1.650
• Agentes Temporários Ambientais nível III: nível fundamental completo, com chefia de equipe. Ganhos de R$2.750

Os contratados terão direito a auxílios-alimentação, transporte, pré-escolar e concessão da Licença-Paternidade. Será concedido também pagamento do adicional de férias e de férias proporcionais a partir de um ano de trabalho.

Os agentes poderão ser contratados por até dois anos, cabendo prorrogação dos contratos mais um. Será proibida a recontratação pelo período de dois anos após o fim do último contrato.

A carga de trabalho será de oito horas diárias ou 40 semanais, em horários, turnos e escalas a serem definidos pela Administração, considerando-se sempre a necessidade do Poder Público.

Os selecionados atuarão em regime de revezamento, com as seguintes opções:

I- Escala de revezamento, na modalidade 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas (doze horas de trabalho e trinta e seis horas de descanso);

II- Escala de revezamento, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas x 72 (setenta e duas) horas (vinte e quatro horas de trabalho e setenta e duas horas de descanso);

III- 7 dias de trabalho com 7 dias de folga (24 horas de plantão);

IV- 10 dias de trabalho com 10 dias de folga (24 horas de plantão);

V - 15 dias de trabalho com 15 dias de folga (24 horas de plantão).

ICMBio poderá aplicar provas na seleção de agentes temporários

O ICMBio poderá aplicar provas no processo seletivo. De acordo com a Instrução Normativa, os selecionados passarão por um processo seletivo simplificado, que contará com provas teórica e prática ou análise curricular com prova de títulos. 

Os candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados poderão participar ainda de curso de formação. 

Atribuições do agente temporário ambiental

O agente temporário ambiental terá as seguintes atribuições:

I - Apoio à gestão do uso público em unidades de conservação, executando atividades auxiliares de estruturação e monitoramento da visitação, manejo de trilhas, interpretação ambiental, orientação aos visitantes, agendamento de visitas, eventos de recreação e esporte em contato com a natureza e outras atividades relacionadas ao uso público;

II - Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, realização de atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção; ações de sensibilização junto às comunidades locais; uso do fogo visando o manejo conservacionista da vegetação nativa; monitoramento e combate aos incêndios na vegetação no interior das unidades de conservação ou em áreas estratégicas a sua gestão;

III - Apoio às ações de manejo, monitoramento ambiental e populacional e pesquisa relacionadas aos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs), Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio (PEP-ICMBio), Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, Planos de Manejo e outros projetos e programas institucionais relacionados;

IV - Apoio ao monitoramento e à execução de atividades de gestão socioambiental, tais como Termos de Compromisso, Programas e Projetos de Educação Ambiental, voluntariado, socio biodiversidade, produção extrativista, populações tradicionais, consolidação territorial, entre outros;

V - Apoio às ações de fiscalização ambiental em tarefas que incluem a preparação e acompanhamento das atividades de campo em seus diversos modais, manuseio de equipamentos e ferramentas, montagem de acampamentos, apoio logístico e demais iniciativas de proteção ambiental.

VI - Apoio à gestão das Unidades de Conservação Federais, bem como desenvolver atividades de monitoramento patrimonial e ambiental.

Os contratos individuais de trabalho por tempo determinado deverão conter, no mínimo, as seguintes atribuições aos contratados:

I - Apoiar operacionalmente a gestão das unidades de conservação, em nível auxiliar;

II - Conduzir todos os tipos de veículos oficiais, como motorizados, embarcações ou outros tipos de meios de transporte, bem como operar implementos agrícolas e florestais que a Unidade Organizacional possua para o desempenho de sua missão institucional, desde que devidamente habilitado e autorizado pela chefia imediata;

III - Realizar a limpeza e manter a conservação das instalações utilizadas;

IV - Realizar atividades de monitoramento de bens e pessoas, comunicando de imediato a detecção de ocorrências à chefia imediata, bem como zelar pelo patrimônio público e pelos bens das Unidades; e

V - Apoiar as atividades finalísticas e/ou da área meio do ICMBio.

ICMBio tem concurso em análise no Ministério da Economia 

O ICMBio aguarda autorização de concurso público para efetivos. O último pedido foi protocolado em 2018 visando ao preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. 

Como o Governo Federal está pressionado pela pauta do desmatamento, há expectativa de aval. Veja a seguir detalhes do pedido.

CARGO	ESCOLARIDADE	REMUNERAÇÃO	VAGAS
Técnico administrativo	Nível médio	R$4.063,34	457
Técnico ambiental	Nível médio	R$4.408,94	67
Analista administrativo	Nível superior	R$9.389,84	94
Analista ambiental	Nível superior	R$9.389,84	561