Concurso ICMBio 2021 recebe aval para 171 vagas efetivas

*Os valores incluem vencimento básico, além de auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.

Com o aval do concurso, o ICMBio ficará responsável pelos preparativos do novo edital. Tradicionalmente, uma comissão é formada para conduzir todos os trâmites até a homologação do processo seletivo.

Após a escolha da comissão, o instituto focará na escolha da banca organizadora que ficará à frente do recebimento das inscrições e aplicação das provas. O Cebraspe foi o contratado para o último concurso do ICMBio, aberto em 2014.

De acordo com a portaria autorizativa, o edital precisa ser publicado em até seis meses, ou seja, até 6 de março de 2022. É possível, porém, que esse prazo seja encurtado, havendo grandes chances de as regras da seleção serem divulgadas ainda em 2021.

As provas deverão ser realizadas quatro meses após o edital, seguindo orientações do Decreto 9.739 que regulamentou os concursos públicos no Executivo Federal.

O ICMBio também pode encurtar esse prazo para dois meses, como tem acontecido na maioria dos concursos federais. Foi o caso da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e, a mais recente, Controladoria Geral da União (CGU). 

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Leia na íntegra a portaria autorizativa do concurso ICMBio 

PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.644, DE 2 DE SEETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência prevista no inciso VI do art. 27 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 171 (cento e setenta e um) cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme detalhado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II - à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE

Concurso Ibama também é autorizado com 568 vagas

Junto com o ICMBio, o concurso para o Ibama também foi autorizado nesta segunda-feira, 6 de setembro. O aval é para preenchimento de 568 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Do total de vagas autorizado pelo Ministério da Economia, 432 serão para o nível médio, na carreira de técnico ambiental. A remuneração inicial para a carreira é de R$4.063,34. O valor já inclui o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.

As demais oportunidades serão para cargos de nível superior, sendo eles: analista ambiental (96 oportunidades) e analista administrativo (40). Os ganhos, nesses casos, chegam a R$8.547,64, já com o auxílio-alimentação.

O aval para os concursos ambientais ocorre depois de diversas promessas feitas pelo Governo Federal. Em 2020, por exemplo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, prometeu contratações para a área Ambiental, sinalizando a possibilidade de novos editais.

Este ano, na última semana de agosto, Mourão voltou a falar sobre os concursos ambientais. Segundo ele, 740 vagas seriam abertas para ambos os órgãos. Porém, a autorização oficial foi para 739 oportunidades no total.

"Agora mesmo, está sendo aberto um concurso para o Ibama e o ICMBio, que vai contratar mais 740 profissionais. Então isso já é uma medida clara do governo do presidente Bolsonaro no sentido de aumentar a força de trabalho e a capacidade operacional das agências", disse Mourão.

Último concurso ICMBio foi realizado em 2014

Em 2014, foi aberto o último concurso do ICMBio, sob a organização Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 271 vagas em cargos dos níveis médio e superior. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Analista Administrativo: 20 vagas no DF;
• Analista Ambiental: 30 vagas no MT e PA;
• Técnico Administrativo: 168 vagas no AM, BA, DF, GO, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, SC E SP;
• Técnico Ambiental: 53 vagas no AM, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PE, PR, SP.

Além das 271 vagas imediatas, foram convocados 163 excedentes, totalizando 434 chamadas de aprovados.

Os candidatos foram submetidos a prova objetiva e redação. Foram dois exames objetivos, um de Conhecimentos Básicos e outro de Conhecimentos Específicos.

Conhecimentos Básicos

Total de 50 questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e Ética no Serviço Público.

Conhecimentos Específicos

Total de 70 questões de temas relativos a cada cargo:

• Técnico Administrativo:
  • Noções de Administração

• Analista Administrativo:
  • Administração geral
  • Administração Financeira e Orçamentária e Orçamento Público
  • Administração de Recursos Materiais

• Analista Ambiental:
  • Ecologia, conservação e manejo da biodiversidade
  • Biodiversidade, zoologia, botânica e história natural
  • Recursos florestais
  • Proteção, controle e monitoramento ambiental
  • Planejamento e gestão de UC
  • Aspectos históricos e sociais da ocupação humana na região do complexo Tapajós
  • Povos e comunidades tradicionais e a conservação da Biodiversidade.