Concurso IBGE: Instituto defende no STF o Censo em 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística defendeu, em manifestação ao STF, o Censo e, consequentemente, o concurso IBGE em 2022.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Censo 2021 e, consequentemente, o concurso IBGE dependem de uma série de fatores, sendo preferível que ocorram em 2022.
Conforme o ofício encaminhado à Corte, o IBGE explica que a realização do Censo Demográfico depende do avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país.
No documento, o Instituto traz três possibilidades, caso a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a realização do Censo em 2021, seja mantida pelos demais ministros.
Nesse cenário, o IBGE aponta "aspectos negativos" na realização da pesquisa ainda este ano. Segundo o Instituto, como a população ainda não estará vacinada, isso pode gerar resistência na recepção dos recenseadores.
Outro ponto diz respeito à pandemia, que pode impedir a aplicação das provas do concurso IBGE em julho deste ano. O Instituto afirma ainda que outra alternativa é a realização da pesquisa no primeiro semestre de 2022.
No entanto, neste caso, seria inviável contar com o início da coleta antes de maio, justamente por ser necessário contratar e treinar o pessoal no mês de dezembro e no primeiro trimestre do próximo ano, "quando o período de viagens e as questões orçamentárias são prejudiciais à execução dessas atividades".
Desta forma, o IBGE sugere que sejam consideradas "alternativas de realização da operação censitária em 2022".
"A mais plausível é a realização nos mesmos períodos do plano original - com a coleta de dados nos meses de agosto a outubro, mantendo-se, assim, os mesmos prazos planejados para a operação de 2020, com ajustes na cadeia de treinamento", diz o documento assinado pela coordenadora dos Censos, Maria Vilma Salles Garcia.
(Foto: Divulgação)
AGU recorreu ao STF contra o Censo em 2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na última quinta-feira, 6, da liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que exige a realização do Censo em 2021 e, consequentemente, do concurso IBGE.
O julgamento no plenário virtual da Corte sobre a decisão está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 14. A defesa do Governo Federal pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o Censo ainda este ano.
Neste caso, a AGU sugere que a pesquisa seja realizada em 2022, "devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE".
Em seu recurso, a Advocacia-Geral da União pede que, caso a decisão seja mantida, o STF autorize então que o Governo use os valores reservados às emendas parlamentares.
No documento, a AGU incluiu diversos motivos que levaram à decisão de adiar o Censo 2021. Sendo eles:
- risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
- prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022; e
- alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.
"Ainda que seja possível uma célere alocação orçamentária para a concretização do Censo, a qual, repita-se, depende de envio de Projeto de Lei para a alteração da Lei Orçamentária Anual e da consequente aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informações restadas pelo IBGE, a operacionalização de todas as etapas necessárias para a realização do Censo, ainda no ano de 2021, apresenta outros óbices, que não mais se restringem à simples disponibilização de recursos", reforçou a AGU.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do Governo do Maranhão. Nela, Marco Aurélio criticou o corte de mais de 90% dos recursos para o Censo 2021.
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", disse.
O ministro negou que a decisão represente interferência em outros Poderes e destacou a importância da pesquisa para o país.
"O direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", escreveu em sua decisão.
Veja detalhe do concurso IBGE para o Censo 2021
Publicados no dia 18 de fevereiro, por meio do Cebraspe, os editais do concurso IBGE 2021 ofereceram mais de 204 mil vagas temporárias, nos cargos de:
- agente censitário municipal (ACM) - 5.450 vagas;
- agente censitário supervisor (ACS) - 16.959 vagas; e
- recenseador - 181.898 vagas.
As inscrições terminaram nos dias 15 (agentes) e 19 (recenseador) de março. As vagas foram destinadas a candidatos com níveis fundamental (recenseador) e médio (agentes).
Os aprovados, nos cargos de agente, teriam ganhos de R$2.100 (municipal) e de R$1.700 (supervisor). Os valores ainda poderiam chegar a R$2.558 e R$2.158, respectivamente, com o auxílio-alimentação de R$458.
No caso do recenseador, os ganhos seriam por produção. No site do IBGE, era possível simular a remuneração.
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Resumo sobre a seleção
- Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Cargos: agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador
- Vagas: 204.307 vagas temporárias
- Requisito: níveis fundamental e médio
- Remuneração: a partir de R$2.158
- Bancas: Cebraspe
- Provas: suspensas
Segundo edital com 312 vagas também foi suspenso
O segundo edital do concurso IBGE destinado ao Censo Demográfico 2021, que estava previsto para o dia 29 de março, também foi suspenso.
O comunicado foi feito pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador, no dia 16 de abril.
Segundo a banca, a medida foi tomada devido ao corte no orçamento para a realização do Censo Demográfico 2021.
Ao todo, eram esperadas 312 vagas temporárias, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
| Cargo | Vagas | Escolaridade | Salário |
| Agente censitário de pesquisas por telefone | 180 | nível médio | R$998 |
| Supervisor censitário de pesquisas e codificação | 12 | nível superior | R$4.200 |
| Codificador censitário | 120 | nível médio | a definir |
O concurso seria para selecionar profissionais que iriam atuar na fase final do Censo Demográfico 2021.
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