Concurso Guarda de Teresina PI com 400 vagas é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Piauí determinou a suspensão do concurso Guarda de Teresina PI. O edital, recém-publicado, visa preencher 400 vagas e deve ter o seu cronograma paralisado até a retomada.

As inscrições, por exemplo, estavam previstas para abrir nesta terça-feira, dia 22, mas não devem ser abertas dentro do prazo, já que a suspensão ainda está vigente.

De acordo com a decisão do TCE, a Prefeitura de Teresina PI já foi notificada e terá dez dias úteis para apresentas as providências necessárias e prestar os devidor esclarecimentos.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE PI da última sexta, 18, e o motivo foi a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento menciona:

“Diante do exposto, verifica-se que a citada publicação de edital de concurso público, nos momentos finais da atual gestão, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições rigorosas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, com foco na prudência e na prevenção de riscos fiscais, e o Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, reforça a necessidade de controle de despesas públicas, impedindo, pois, o aumento da despesa de caráter continuado na gestão seguinte.”

O TCE PI ainda cita o Decreto Municipal nº 27.033/2024, publicado no dia 11 de outubro, que dispõe sobre as medidas de contenção de despesas.

Oficialmente, a Prefeitura de Teresina PI ainda não se manifestou sobre a suspensão.

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Guarda de Teresina PI tem concurso suspenso por decisão do Tribunal de Contas

(Foto: Marcelo Cardoso/SemCom)

Resumo do concurso Guarda de Teresina PI

• Instituição: Prefeitura de Teresina PI
• Situação atual: edital publicado
• Cargos: guarda civil municipal de 3ª classe
• Escolaridade: nível médio
• Vagas: 100 imediatas mais 300 em cadastro reserva
• Remuneração:R$2.115,82
• Inscrições: 22 de outubro a 22 de novembro (a confirmar)
• Provas: 15 de dezembro

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Concurso Guarda de Teresina PI oferece 400 vagas

Publicado no início de outubro, o edital da Guarda de Teresina PI oferece 400 vagas para provimento efetivo, sendo 100 imediatas e 300 visando um cadastro de reserva.

As oportunidades estão divididas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência, sem restrição de gênero. Portanto, pessoas de ambos os sexos podem participar.

Para concorrer, basta ter o nível médio completo. A jornada de trabalho será de 40 horas, para ganhos iniciais de R$2.115,82.

A Funatec é a banca responsável e receberá as inscrições assim que o concurso for retomado. Além do cadastro, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$125.

Haverá possibilidade de isenção para os candidatos que se enquadrarem nas seguintes condições:

• portadores de deficiência;
• doadores de sangue;  
• doadores de medula óssea;
• estudantes, com desconto de 50% na taxa de inscrição;
• doadoras de leite materno; ou
• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Inicialmente, o período de solicitação de isenção do valor da taxa estaria aberto entre os dias 22 de outubro e 1º de novembro. Com a suspensão, o calendário deve ser revisto.

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Etapas do concurso para Guarda de Teresina PI

De acordo com o edital, o concurso avaliará os candidatos em várias fases, incluindo:

• Prova objetiva, redação e avaliação biopsicossocial para PcD;
• Exames médicos e odontológicos, incluindo toxicológico;
• Teste de aptidão física;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social; e
• Curso de Formação Profissional (CFP).

A prova objetiva e a redação estão agendadas para o dia 15 de dezembro, mas podem sofrer alteração em virtude da suspensão e a possibilidade de um novo cronograma.

Na prova objetiva, serão cobradas 50 questões: 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 30 de Conhecimentos Específicos (peso 2), totalizando 80 pontos.

Os conteúdos exigidos serão:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Legislação Municipal: 10 questões;
• Conhecimentos Específicos: 30 questões, incluindo Noções de Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Ambiental, Direitos Humanos, Legislação de Trânsito, Direito Processual Penal e Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para ser aprovado, o candidato precisará atingir:

• Pelo menos 24 pontos nas questões de Conhecimentos Específicos;
• Cinco pontos em Língua Portuguesa;
• Cinco pontos em Legislação Municipal;
• Não zerar nenhuma das disciplinas.

A redação será dissertativa-argumentativa, com um mínimo de 15 linhas e máximo de 25, valendo até 30 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 50% da pontuação total da redação.