Ministro anuncia criação da Guarda Nacional e deve abrir concurso

O Governo Federal apresentará, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente, cujo ingresso será por concurso público. O objetivo é proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação foi passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira, 25, em Brasília.

Segundo ele, a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

A proposta já está pronta, conforme informado pelo ministro. 

"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou Dino. 

O titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública descartou a ideia de federalizar as forças de Segurança do Distrito Federal. De acordo com o ministro, elas continuarão sob comando do governo local. 

Porém, a proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional. 

A corporação terá caráter civil, mas ostensivo. O ingresso será por concurso público. Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários. Tais dados devem constar na proposta de criação da Guarda Nacional. 

Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou. 

Criação de Força Nacional permanente já esteve em debate

Em 2019, a senadora Eliziane Gama protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criação de um quadro permanente da Força Nacional. Porém, o projeto não teve avanços. 

“A Força nacional já existe na prática, mas ao mesmo tempo não existe na sua formatação e necessita de empréstimos de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas”, destacou Elenize, na época.

A Força Nacional é composta atualmente por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal, contratados por meio de convênio. Estes são subordinados ao Ministério da Justiça.

Criada em 2004, por meio do Decreto n°5.289, a Força funciona como um programa de cooperação entre os estados e a União Federal para reforço nas atividades e serviços de preservação da ordem pública. Além disso, também atua em situações de calamidade, como ocorreu nas queimadas na Amazônia. 

Caso a proposta fosse aprovada e a lei sancionada pelo presidente da República, seria criado um quadro próprio para a instituição. Deste modo, as vagas existentes na instituição seriam preenchidas por meio de concurso público, com provas e avaliação de títulos.

A Força Nacional também seria incluída entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional, composto pelas seguintes instituições:

• Polícia federal;
• Polícia rodoviária federal;
• Polícia ferroviária federal;
• Polícias civis; 
• Polícias militares e corpos de bombeiros militares.