Concurso Guarda de Belém PA tem escolha da banca revogada

A Prefeitura de Belém, capital do Pará, revogou a escolha da banca organizadora do novo concurso para Guarda Municipal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Cidade.

O processo licitatório já tinha sido suspenso em março, em decorrência do Coronavírus. No mês de maio, porém, foi publicada a Lei Complementar nº173/2020, sobre a concessão de auxílio emergencial a estados e municípios pela pandemia.

Para receber o orçamento extra, como no caso de Belém, é necessário não prover reajuste salarial de servidores e realizar novos concursos até 31 de dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos vagos durante esse período.

Conforme a Prefeitura de Belém, a maioria das vagas do concurso Guarda de Belém PA seria para preenchimento de novos cargos. As vacâncias por aposentadoria ou demissão, segundo o município, reduziriam a oferta a ser provida.

Diante disso, os setores da prefeitura decidiram revogar a licitação para escolha da banca organizadora.

“Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objetivo, por expressa vedação legal”, consta na publicação do Diário Oficial.

Os trâmites para o concurso Guarda de Belém do Pará foram publicados, incialmente, no Diário Oficial da União, em fevereiro. Na época, a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) informou sobre a abertura do processo seletivo para contratação da banca.

A sessão presencial da licitação estava marcada para o dia 13 de abril. No entanto, em função das medidas de isolamento social pelo Coronavírus, não foi realizada. O número de vagas, requisitos e salários do cargo também não chegaram a ser confirmados pelo município de Belém.

Resumo concurso Guarda de Belém PA

• Órgão: Prefeitura de Belém
• Cargo: guarda municipal
• Vagas: não informadas
• Requisitos e salário: não informados
• Escolha da banca: revogada
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Último concurso Guarda de Belém foi realizado em 2012

Há oito anos, a Prefeitura de Belém realizou seu último concurso para ingresso na Guarda Municipal. A oferta foi de 272 vagas para a carreira, sendo 245 para homens e 27 para mulheres.

Para se inscrever, foi preciso ter o nível médio. A remuneração, na época, foi de R$2.583,80. Os aprovados ainda tiveram direito a benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e gratificações.

A jornada de trabalho foi cumprida em escala de revezamento diário, diurno e noturno, incluindo-se sábados, domingos e feriados. A banca organizadora foi o Cetap.

Os candidatos foram submetidos, primeiro, a duas etapas: prova objetiva e teste de aptidão física. O exame objetivo, por sua vez, foi composto por 50 questões de múltipla escolha divididas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (20), Legislação (20) e Conhecimentos Gerais (10).

Enquanto o exame de aptidão física contou com flexão em barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para homens, e teste estático de barra, abdominal, flexão de braços e corrida de meio fundo, para mulheres.

Os habilitados também passaram por curso de formação de guarda municipal, no qual o aluno foi avaliado quanto ao desempenho comportamental, físico, intelectual, psicológico e pessoal.

No decorrer da realização do curso, a bolsa-auxílio mensal foi de R$600. A validade do concurso foi de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.