Concurso DPU: reajustes salariais são sancionados por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.525/2023, que reajusta a remuneração dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O texto foi disponibilizado na edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 10. 

Os reajustes serão concedidos de forma escalonada a partir de fevereiro deste ano:

• 6% em fevereiro de 2023;
• 6% em fevereiro de 2024;
• 6,13% em fevereiro de 2025.

Os percentuais foram aprovados pelo Congresso Nacional, em dezembro, e mantidos pelo presidente Lula.

O relator do projeto, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) informou que a correção recompõe a defasagem salarial da categoria dos últimos anos. 

“Nada mais do que justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira”, afirmou Santiago.

Atualmente, os vencimentos básicos, em início de carreira, são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior). 

Aplicando o reajuste de 6% em 2023, os valores iniciais serão de: R$1.854,55 para técnicos, R$2.353,29 para analistas e R$3.191,03 para economistas. 

Os servidores ainda têm direito a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é contada em pontos.

O presidente Lula também sancionou a Lei 14.522/2023, que aumento da remuneração do defensor público-geral Federal. 

De acordo com o texto, o subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Concurso DPU: mais de 800 cargos efetivos são criados

Em junho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.377 que estrutura o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos efetivos. Desse quantitativo, 401 são técnicos, de nível médio, e 410 analistas, de nível superior. Todos para provimento por concurso público. 

De acordo com a Lei, o concurso DPU poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura e a legislação específica vigente.

Além das provas objetivas e de títulos, a DPU poderá incluir, como etapa do concurso, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. 

Apesar da criação dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do órgão disse à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.

Até a sanção da lei, a DPU não tinha quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que foram redistribuídos para a instituição.

Quando os cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.