Após sanção dos cargos, o que falta para o concurso DPU sair?

A criação de 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União (DPU) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho. São 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 de analista, de nível superior. 

Segundo a lei sancionada, um novo concurso DPU poderá ser realizado para preencher os cargos. Mas o que falta para que o edital seja publicado? 

O primeiro passo é a autorização para o concurso. Em seguida, é formada uma comissão para verificar a necessidade de servidores, os cargos com maior carência, além do impacto orçamentário das nomeações. 

A etapa seguinte é a elaboração do termo de referência, que serve como um espelho para o edital. Esse documento, que traz informações importantes sobre cargos, vagas, requisitos e estrutura de provas, é usado durante a escolha da banca organizadora. 

Uma licitação é realizada para escolha da banca. A instituição que apresenta a melhor proposta é contratada para receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. 

Após a contratação da banca, o cronograma do concurso é finalizado e o edital fica apto a ser publicado no Diário Oficial. 

Apesar da criação dos novos cargos, a DPU ainda não estimativa de quando o concurso será realizado. Confira a nota enviada à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa do órgão: “No momento, não há uma previsão para realização de concurso público para o quadro de servidores da Defensoria Pública da União”. 

A boa notícia é que o Orçamento para 2022, sancionado por Jair Bolsonaro, tem uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um concurso para a DPU. 

Isso porque o documento prevê a criação de 1.106 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Desse total, 95 seriam referentes a cargos e funções comissionadas e 1.011 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.

O último concurso DPU para área administrativa foi realizado em 2015. Já para carreira de defensor público federal, a seleção anterior ocorreu em 2017. 

Concurso DPU: confira as atribuições dos cargos e vencimentos

Até a sanção da lei, a DPU não tinha quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que foram redistribuídos para a instituição.

Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.

A seguir, veja as atribuições de cada carreira criada: 

► Técnico da DPU: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.

► Analista da DPU: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União. 

Os vencimentos vão de R$1.749,57 (primeiro padrão) a R$3.773,74 (último padrão) para o nível superior. 

Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão). 

No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$40,40 (primeiro padrão) a R$81,58 (último padrão).

De acordo com a Lei sancionada em junho, o concurso DPU poderá ser realizado por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura e a legislação específica vigente.

Além das provas objetivas e de títulos, a DPU poderá incluir, como etapa do concurso, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. 

Sem concurso, DPU atua com 80% de servidores cedidos 

À espera de autorização para um novo concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. O quantitativo foi passado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Há ainda carência para defensor público. Cerca de 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.

Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Entretanto, falta verba para nomeações.

“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.

Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontuou.