Concurso DPE PR defensor: comissão suspende preparativos

O defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, suspendeu os preparativos do próximo concurso DPE PR, com vagas para a carreira de defensor público. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 12, no Diário Oficial do Estado.

A decisão da Defensoria Pública do Paraná ocorreu após a avaliação de diversos fatores em decorrência da pandemia de Covid-19. Segundo o documento, foram consideradas:

1. as várias tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o concurso para a Polícia Civil do Paraná e o concurso para a Polícia Militar do Pará; e
2. a situação de emergência em saúde pública, em que se encontra o Estado do Paraná.

O presidente da comissão do concurso, Ricardo Menezes da Silva, ressaltou ainda que "nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente". 

No momento, a comissão iria dar andamento ao processo de contratação da banca organizadora. Por conta disso, mesmo que a empresa fosse contratada de forma célere, a comissão ressaltou que:

"Inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas [...] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la", diz o documento. ,

Diante disso, o defensor público-geral do Paraná decidiu por suspender, no momento, o processo para a realização do concurso. Com o controle da pandemia, os trâmites serão retomados.

Cargos vagos podem favorecer convocações

Conforme resolução publicada em novembro de 2020, estão previstas quatro vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Segundo o defensor Eduardo Pião Ortiz Abraão, existe uma urgência pela realização do concurso DPE PR, mas, considerando o impacto orçamentário, foi necessário reduzir o número de vagas do próximo edital.

Apesar disso, o cadastro de reserva poderá ser usado ao longo do prazo de validade do próximo concurso. E, com isso, o número de convocações pode aumentar.

Em julho do ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Paraná revelou que tinha 473 vacâncias somente na carreira de defensor público.

Em resposta à Folha Dirigida, o setor de Recursos Humanos da DPE PR confirmou que tinha 871 cargos vagos efetivos e três para provimento em comissão. Desse total, 473 eram para defensores.

Quando autorizou a seleção, o defensor Eduardo Pião Ortiz Abraão afirmou que, além das 12 vagas imediatas, mais aprovados no cadastro reserva seriam chamados durante a validade da seleção.

Desta forma, mesmo com a redução de 12 para quatro vagas imediatas, as convocações vão depender apenas da DPE PR, que poderá suprir os cargos vagos (473) conforme o número de aprovados no próximo concurso.

Confira os requisitos para a carreira de defensor

O regulamento do próximo concurso DPE PR já foi publicado. O texto de dezembro de 2020 substituiu o de junho de 2019 e consolidou as etapas da seleção e os requisitos para a carreira de defensor público, sendo eles:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia com as obrigações militares (homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

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Concurso DPE PR para defensor terá quatro etapas

O regulamento do concurso confirmou ainda as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná. 

A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16 itens.

• Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
• Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
• Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
   

A segunda fase terá duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo uma de cada grupo de matérias (A,B,C e D). Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.

A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. O resultado final será a soma de todas as notas obtidas nas quatro avaliações.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
• Cargos: defensor público
• Vagas: quatro mais cadastro reserva
• Requisito: nível superior em Direito mais prática profissional na área jurídica
• Remuneração: R$14.294,12 (valor referente a 2017, com benefícios)
• Banca: a definir
• Status: preparativos suspensos

DPE PR também prepara concurso na área de Apoio

Os preparativos para o concurso DPE PR, para a área de Apoio, ainda não começaram. Desde 2020, a seleção ainda aguarda a formação da comissão organizadora.

O regulamento, com detalhes sobre os cargos e as provas, já foi divulgado em 2020. De acordo com o documento, as vagas serão para a formação de um cadastro de reserva, nas seguintes áreas:

• Direito;
• Informática;
• Engenharia;
• Contabilidade;
• Administração;
• Estatística;
• Economia;
• Secretariado Executivo;
• Técnico em Informática;
• Técnico Administrativo;
• Técnico em Recursos Humanos;
• Psicologia; e 
• Assistência Social.

Para concorrer às especialidades de Direito, Informática, Contabilidade, Economia, Administração, Estatística, Secretariado Executivo, Psicologia, Serviço Social e Engenharia, será necessário ter nível superior na área desejada.

• Concurso DPE PR para área de Apoio pode ter quase 400 chamadas

Para o cargo de técnico de recursos humanos, os candidatos deverão ter curso técnico correlacionado à especialidade.

Já os técnicos de informática e administrativo precisarão ter o nível médio técnico na área ou formação superior. Além dos requisitos mencionados, o edital poderá trazer critérios como o registro profissional no respectivo órgão de classe.