Concurso DPE PR para defensor terá mudança na comissão organizadora

O preparativos para o concurso DPE PR, com vagas para a carreira de defensor público, começam a ser retomados. Nesta semana, o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, deu início à convocação para a composição de uma nova comissão organizadora. 

Conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 9, foram convocados interessados em compor a comissão organizadora do IV concurso para carreira.

O edital de convocação leva em consideração processos internos e a necessidade de substituição de membro da comissão. A retomada do concurso, oficialmente, ainda não foi anunciada.

Os trabalhos foram suspensos em abril deste ano devido à pandemia de Covid-19. No entanto, o processo de contratação da banca, por parte da comissão, segue em andamento.

Cargos vagos podem favorecer convocações

Conforme resolução publicada em novembro de 2020, estão previstas quatro vagas imediatas mais cadastro de reserva para a carreira de defensor.

Segundo Eduardo Pião Ortiz Abraão, existe uma urgência pelo concurso DPE PR, mas, considerando o impacto orçamentário, foi necessário reduzir o número de vagas do próximo edital.

Apesar disso, o cadastro de reserva poderá ser usado ao longo do prazo de validade da seleção. E, com isso, o número de convocações pode aumentar.

Em julho do ano passado, o setor de Recursos Humanos da DPE PR confirmou que tinha 871 cargos vagos efetivos e três para provimento em comissão. Desse total, 473 eram para defensores.

Quando autorizou a seleção, Eduardo Pião Ortiz Abraão afirmou que, além das 12 vagas imediatas, mais aprovados no cadastro reserva seriam chamados durante a validade da seleção.

Desta forma, mesmo com a redução de 12 para quatro vagas imediatas, as convocações vão depender apenas da DPE PR, que poderá suprir os cargos vagos (473) conforme o número de aprovados no próximo concurso.

Confira os requisitos para a carreira de defensor

O regulamento do próximo concurso DPE PR já foi publicado. O texto de dezembro de 2020 substituiu o de junho de 2019 e consolidou as etapas da seleção e os requisitos para a carreira de defensor público, sendo eles:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito;
• Estar em dia com as obrigações militares (homens);
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
• Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
• Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.

Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
• Cargos: defensor público
• Vagas: quatro mais cadastro reserva
• Requisito: nível superior em Direito mais prática profissional na área jurídica
• Remuneração: R$14.294,12 (valor referente a 2017, com benefícios)
• Banca: a definir
• Status: preparativos suspensos

Concurso DPE PR para defensor terá quatro etapas

O regulamento do concurso confirmou ainda as etapas de seleção, com exames sendo aplicados em Curitiba, no Paraná. 

A primeira fase será composta por uma prova objetiva, com 100 questões divididas por quatro grupos, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16 itens.

• Grupo A - Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
• Grupo B - Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo C - Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
• Grupo D - Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
   

A segunda fase terá duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo uma de cada grupo de matérias (A,B,C e D). Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.

A terceira fase será composta por uma prova oral. Já a quarta etapa consistirá em uma avaliação de títulos. O resultado final será a soma de todas as notas obtidas nas quatro avaliações.