Conselho aprova regulamento do concurso DPE MS para defensores

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o regulamento do novo concurso DPE MS. De acordo com publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 4, o Colegiado validou as alterações sugeridas pelos conselheiros.

As modificações, no entanto, não foram especificadas. O texto completo do regulamento, que traz a estrutura de provas do concurso e o conteúdo programático, deve ser divulgado nos próximos dias. Esse é um passo importante para abertura do novo processo seletivo.

Em geral, Conselho aprova o regulamento e, depois, define o cronograma para publicação do edital. Dessa forma, não deve demorar muito para que a DPE do Mato Grosso do Sul dê início ao concurso.

Outra etapa importante dos preparativos já foi concluída. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como banca organizadora do concurso. Ela será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas, como provas objetivas.

No dia 3 de março, a Administração Superior da Defensoria realizou a primeira reunião com a FGV para discutir os detalhes da seleção.

Este será o XVIII concurso para ingresso de defensores públicos. A carreira exige Bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O salário inicial dos defensores é de R$28.884,20. No decorrer da carreira, o valor pode chegar a R$35.462,22.

O número de vagas ainda não foi informado. A abertura das oportunidades será possível em decorrência de vacâncias existentes. Tais cargos ficaram vagos a partir de aposentadorias e pedidos de exonerações.

Sem novo concurso, DPE MS dispõe de 25 cargos vagos

Por mais que o quantitativo de vagas não tenha sido divulgado, as vacâncias do órgão são um indicativo de quantos provimentos devem ocorrer mediante o concurso.

De acordo com dados extraídos pelo Portal da Transparência, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul tem 25 cargos vagos de defensor público substituto, classe de entrada no concurso.

Dessa forma, tal vacância pode ser preenchida por aprovados na próxima seleção. A realização do próximo concurso DPE MS foi aprovada, no final de janeiro, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. 

O próximo edital é importante para recomposição dos quadros, como explicou o defensor público-geral do Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva:

“Alguns membros solicitaram exoneração a fim de assumir cargos em seus estados de origem e também temos o registro de exonerações devido a aprovações de alguns colegas em outras carreiras jurídicas. O que impõe a necessidade de realizarmos um novo concurso público para completarmos o nosso quadro”.

Resumo concurso DPE MS

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
• Cargo: defensor público
• Requisitos: Bacharelado em Direto e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
• Vagas: número não revelado
• Remuneração: R$28.884,20
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)

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Com a proximidade do concurso, quem quer ingressar na DPE MS, deve começar os estudos o quanto antes. Os especialistas não recomendam aguardar a publicação do edital para iniciar a preparação.  

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Concurso DPE MS: último edital foi publicado há sete anos

Em 2014, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul realizou o último concurso DPE MS para defensores. A oferta foi de 35 vagas, sendo sete para provimento imediato e 28 para cadastro de reserva.

O cargo teve como pré-requisitos: nível superior em Direito e exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Na época, a remuneração inicial, após a aprovação no concurso, foi de R$15.958,13.

A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados por até cinco etapas: prova preambular objetiva, prova escrita subjetiva (questões teóricas e práticas), investigação social, provas orais (arguição e tribuna) e avaliação de títulos. 

A prova objetiva teve 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Defensoria Pública;
• Direitos Humanos.

Já a prova escrita discursiva foi composta por cinco questões teóricas, cujas respostas deveriam ser dissertativas e fundamentadas. Foi possível versar sobre qualquer disciplina do conteúdo programático constante no Regulamento do concurso.

A prova escrita prática, por sua vez, consistiu na lavratura de duas peças escritas, sendo uma sobre disciplina penal e outra sobre matéria cível.

O prazo de validade do concurso foi de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Durante esse período, o órgão pôde convocar aprovados para suprir a necessidade de novos servidores.