Concurso DPE ES envia minuta da banca e tem edital iminente

Está tudo encaminhado e o próximo concurso DPE ES está com edital bem iminente de ser publicado. A minuta do contrato com a banca foi apresentada e deve ser assinado nos próximos dias.

Em publicação pelas redes sociais, a Defensoria Pública do Espírito Santo confirmou que o documento foi enviado ao defensor público-geral, Gilmar Alves Batista.

"Na ocasião, o grupo discutiu os termos do documento e os ajustes necessários para dar prosseguimento ao concurso", disse o órgão.

De acordo com a DPE ES, o concurso deve "acontecer ainda no primeiro semestre deste ano e é um importante passo para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais."

No encontro, estiveram presentes diversos defensores públicos, além da chefe de gabinete; o Diretor da Escola da Defensoria; e um representante da OAB/ES.

FCC foi anunciada ainda em 2022

A Fundação Carlos Chagas está definida desde o primeiro semestre de 2022. Pelas redes sociais, o órgão confirmou a escolha e disse:

“A realização do concurso é fundamental para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até o final de 2022”, informa o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista.

Concurso DPE ES ofertará 35 vagas de defensor

O concurso DPE ES também já tem o quantitativo de vagas confirmado e regulamento publicado. A oferta será de 35 vagas, sendo elas efetivas e imediatas, sem formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são para a carreira de defensor público, que exige o nível superior nem Direito e proporciona remuneração inicial que pode chegar a R$24,9 mil mensais.

Veja os requisitos e as atribuições, conforme consta no regulamento:

Conheça os requisitos completos do cargo:

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Será considerada atividade jurídica: 

-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Etapas e disciplinas do concurso DPE ES

O regulamento do concurso da DPE ES também confirmou as etapas de seleção e disciplinas da seleção para a carreira de defensor. Os concorrentes serão avaliados através de em cinco fases, sendo elas:

1.  Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
2. Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
3. Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
4. Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
5. Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal; e
• Criminologia.