DPE ES contrata banca organizadora do concurso para defensores

O novo concurso DPE ES para defensor público está próximo de ser aberto. Isso porque a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo realizou uma das últimas etapas antes da publicação do edital: a contratação da banca organizadora. 

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada como banca. Ela ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27. Agora, a Defensoria Pública e a FCC irão se reunir para definir o cronograma do concurso.

Com tudo pronto, o edital será disponibilizado. Caso os trâmites ocorram de forma rápida, é possível que o documento seja divulgado já nos próximos dias. 

De acordo com a própria DPE, o concurso deve "acontecer ainda no primeiro semestre deste ano e é um importante passo para o cumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais".

O concurso DPE ES terá oferta de 35 vagas imediatas, sem a formação de cadastro de reserva. 

Todas as oportunidades serão para a carreira de defensor público substituto, que exigirá o nível superior em Direito e proporcionará remuneração inicial acima de R$20 mil.

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Defensoria Pública prepara novo concurso público para defensores

(Foto: Divulgação/DPE ES)

Concurso DPE ES tem outros requisitos para defensor

A carreira de defensor exigirá o bacharelado em Direito. Mas, além disso, os interessados precisarão apresentar, no ato da posse, segundo o regulamento do concurso:

► comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 do Regulamento;

► entrega de declaração de bens;

► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;

► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;

► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;

► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;

► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Será considerada atividade jurídica: 



-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante um ano;

-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Estrutura de provas do concurso DPE ES está definida

O regulamento do concurso da DPE ES confirmou as etapas e disciplinas que serão cobradas. Os candidatos serão avaliados por cinco fases:

• Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
• Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
• Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
• Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
• Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Por sua vez, a prova escrita objetiva terá 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito do Consumidor;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal; e
• Criminologia.

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