Concurso DPE ES: regulamento é divulgado para edital de defensor

Está procurando uma vaga na Defensoria Pública do Espírito Santo? O novo concurso DPE ES para a carreira de defensor está cada vez mais próximo. Nesta terça-feira, 17, o regulamento foi publicado oficialmente.

O documento foi disponibilizado pelo órgão e consta no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Ele confirma informações importantes da seleção, como etapas, disciplinas e reserva de vagas.

A seguir, Folha Dirigida traz os principais detalhes do regulamento. Mas, se você quiser ter acesso ao documento, basta clicar no botão abaixo:

O que diz o regulamento do concurso DPE ES?

O regulamento do concurso DPE ES 2021 para defensor confirma diversas informações. No entanto, não confirma o quantitativo de vagas que será ofertado na seleção.

O que ele diz é que a nomeação será realizada observando-se a ordem de classificação e o número de vagas existentes a serem preenchidas

Mas, o documento antecipa outras informações, como requisitos, as etapas e disciplinas do concurso. Quer saber mais? Veja!

Requisitos do cargo

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Será considerada atividade jurídica:

-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Etapas de seleção

O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:

Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direitos Humanos;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Consumidor;
Direito Processual Civil;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito da Execução Penal; e
Criminologia.

Foto da fachada da DPE ES — Concurso da DPE ES de defensor tem regulamento confirmado
(Foto: Divulgação)

Defensoria confirma estudo para o concurso DPE ES

Em junho, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo confirmou que está preparando a realização de um novo concurso público. O órgão confirmou, pelas redes sociais, o início de um estudo para viabilizar o edital.

Segundo o órgão, o debate do tema foi iniciado no Conselho Superior. Além disso, a defensoria destacou que o novo concurso visa dar cumprimento a Emenda Constitucional 80, objetivando prestar atendimento em todas as comarcas do Estado.

Defensor público-geral do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista pontua que o quantitativo de cargos providos atualmente é insuficiente para prestar atendimento em todas as unidades jurisdicionais.

“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.

O edital ainda não tem data prevista para ser divulgado e ainda precisa cumprir todos os trâmites até a publicação do documento confirmando datas e regas.

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