Concurso DPE ES: comissão é formada para edital de defensor

Com preparativos bem avançados para o edital do concurso DPE ES de defensor, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo deu um novo passo. Agora, foi formada a comissão organizadora.

A portaria que designa os membros que farão parte do grupo foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 26.

O grupo é formado por cinco membros titulares e mais três suplentes, sendo:

Comissão 5º concurso DPE ES

Gilmar Alves Batista;
Raphael Maia Rangel;
Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;
Hellen Nicácio de Araújo e;
Douglas Gianordoli Santos Júnior - representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Suplentes

Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
Rodrigo Borgo Feitosa e;
Alberto Nemer Neto - representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

A portaria entrou em vigor no ato da publicação. Por isso, os membros já podem iniciar os trabalhos em prol da publicação do edital.

Foto da fachada da DPE ES — Concurso da DPE ES tem edital previsto para este ano
(Foto: Divulgação)

Regulamento do concurso DPE ES confirma informações

Publicado oficialmente neste mês de agosto, o regulamento do concurso DPE ES trouxe informações importantes da seleção. Entretanto, não traz detalhes acerca do quantitativo de vagas.

Ele diz apenas que a nomeação será realizada observando-se a ordem de classificação e o número de vagas existentes a serem preenchidas.

Veja mais detalhes sobre o regulamento do concurso DPE ES:

Requisitos do cargo

A carreira de defensor exigirá o curso de bacharelado em Direito para os concorrentes. Mas, além disso, eles precisarão apresentar, no ato da posse:

► comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, nos termos do art. 64 deste Regulamento;
► entrega de declaração de bens;
► entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
► entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
► comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
► comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
► comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.

Será considerada atividade jurídica:

-> aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
-> o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
-> o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
-> o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
-> o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Etapas de seleção do concurso são confirmadas

O concurso DPE ES para a carreira de defensor será dividido em cinco fases, sendo elas:

Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
Segunda fase: provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
Terceira fase: sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
Quarta fase: prova oral (eliminatória e classificatória) e;
Quinta fase: avaliação de títulos (classificatória).

Quais serão as disciplinas?

O regulamento adianta que a primeira fase do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, será composta por uma prova escrita objetiva, contendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional;
Direitos Humanos;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito do Consumidor;
Direito Processual Civil;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito da Execução Penal; e
Criminologia.

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