Concurso DPE CE: comissão e FCC se reúnem para novo edital

Após anunciar o nome da banca, a defensoria e a FCC se reuniram para definir os últimos ajustes do concurso DPE CE de defensor. Veja!

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Publicado em:17/11/2021 às 08:54
Atualizado em:17/11/2021 às 08:54

A Defensoria Pública do Ceará avançou nos preparativos para a realização do concurso DPE CE. Após anunciar a Fundação Carlos Chagas como banca, a comissão se reuniu com a FCC para definir ajustes.

O encontro aconteceu na última terça-feira, 16, e confirmado pela própria defensoria. O edital, no entanto, ainda não tem data para ser divulgado.

Também não se sabe, ainda, se o contrato entre DPE CE e FCC já foi assinado. Mas, os preparativos finais já estão sendo ajustados para que o edital saia muito em breve.

De acordo com a DPE, a reunião aconteceu na sede da defensoria e aberta pela defensora geral Elizabeth Chagas e pela subdefensora Samia Farias. O encontro ainda contou com a participação de vários membros defensores.

DPE CE confirma reserva de cotas no próximo concurso

A Defensoria Pública do Ceará ainda confirmou que o próximo edital trará reserva de cotas, contemplando a vários candidatos, sendo:

  • pessoas negras (20%)
  • indígenas (5%)
  • quilombolas (5%)
  • pessoas com deficiência (5%)

A defensoria informou, também, que este será o primeiro concurso na história da instituição a prever cotas raciais. 

"Essa política afirmativa da Defensoria está em consonância com ações de âmbito nacional. É lei e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) em julho deste ano."

Todas as oportunidades serão para o cargo de defensor.

Fachada da DPE CE
Concurso da DPE CE avança nos preparativos para edital de defensor
(Foto: Divulgação)

Regulamento do concurso DPE CE já foi divulgado

Outra notícia já confirmada é o regulamento do concurso DPE CE para defensores. O documento já foi aprovado e publicado oficialmente.

A principal informação que o documento traz é a confirmação das etapas de seleção pelas quais os candidatos serão avaliados:

  • Prova preliminar objetiva;
  • Provas escritas específicas;
  • Prova oral;
  • Prova de títulos.

Além disso, o regulamento da seleção ainda traz sobre as disciplinas que serão cobradas nas questões e a porcentagem dois assuntos a serem aplicados, sendo:

  • Direito Constitucional (20%),
  • Direito Civil (13%),
  • Direito Penal (13%),
  • Direito Processual Civil (12%),
  • Direito Processual Penal (12%),
  • Direito do Trabalho (2%),
  • Direito Administrativo (7%),
  • Direito Previdenciário (3%),
  • Direito Empresarial (2%),
  • Direito do Consumidor (6%) e
  • Organização da Defensoria Pública (10%).

Este percentual, no entanto, é o equivalente à prova objetiva. Para concorrer no concurso, é preciso ter nível superior na modalidade bacharelado em Direito, além de dois anos de prática jurídica.

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