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Concurso DPE CE: comissão e FCC se reúnem para novo edital
Após anunciar o nome da banca, a defensoria e a FCC se reuniram para definir os últimos ajustes do concurso DPE CE de defensor. Veja!
A Defensoria Pública do Ceará avançou nos preparativos para a realização do concurso DPE CE. Após anunciar a Fundação Carlos Chagas como banca, a comissão se reuniu com a FCC para definir ajustes.
O encontro aconteceu na última terça-feira, 16, e confirmado pela própria defensoria. O edital, no entanto, ainda não tem data para ser divulgado.
Também não se sabe, ainda, se o contrato entre DPE CE e FCC já foi assinado. Mas, os preparativos finais já estão sendo ajustados para que o edital saia muito em breve.
De acordo com a DPE, a reunião aconteceu na sede da defensoria e aberta pela defensora geral Elizabeth Chagas e pela subdefensora Samia Farias. O encontro ainda contou com a participação de vários membros defensores.
DPE CE confirma reserva de cotas no próximo concurso
A Defensoria Pública do Ceará ainda confirmou que o próximo edital trará reserva de cotas, contemplando a vários candidatos, sendo:
- pessoas negras (20%)
- indígenas (5%)
- quilombolas (5%)
- pessoas com deficiência (5%)
A defensoria informou, também, que este será o primeiro concurso na história da instituição a prever cotas raciais.
"Essa política afirmativa da Defensoria está em consonância com ações de âmbito nacional. É lei e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) em julho deste ano."
Todas as oportunidades serão para o cargo de defensor.
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(Foto: Divulgação)
Regulamento do concurso DPE CE já foi divulgado
Outra notícia já confirmada é o regulamento do concurso DPE CE para defensores. O documento já foi aprovado e publicado oficialmente.
A principal informação que o documento traz é a confirmação das etapas de seleção pelas quais os candidatos serão avaliados:
- Prova preliminar objetiva;
- Provas escritas específicas;
- Prova oral;
- Prova de títulos.
Além disso, o regulamento da seleção ainda traz sobre as disciplinas que serão cobradas nas questões e a porcentagem dois assuntos a serem aplicados, sendo:
- Direito Constitucional (20%),
- Direito Civil (13%),
- Direito Penal (13%),
- Direito Processual Civil (12%),
- Direito Processual Penal (12%),
- Direito do Trabalho (2%),
- Direito Administrativo (7%),
- Direito Previdenciário (3%),
- Direito Empresarial (2%),
- Direito do Consumidor (6%) e
- Organização da Defensoria Pública (10%).
Este percentual, no entanto, é o equivalente à prova objetiva. Para concorrer no concurso, é preciso ter nível superior na modalidade bacharelado em Direito, além de dois anos de prática jurídica.
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