Concurso DPE CE: sai edital com 60 vagas para defensores

A Defensoria Pública do Estado do Ceará divulgou o edital do concurso DPE CE 2022 para a principal carreira do órgão: defensor público, com provimento na entrância inicial. A oferta é de 60 vagas, de nível superior, com ganhos atrativos.

Para concorrer, é preciso ter o diploma de nível superior na modalidade bacharelado no curso de Direito, além de pelo menos dois anos de prática forense e outros requisitos básicos a todo provimento de concurso.

O regime de contratação será o estatutário, ou seja, garantindo ao servidor a estabilidade empregatícia. A carreira tem vencimento inicial de R$27.528,09, sendo um dos principais atrativos para competir.

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Das 60 vagas previstas em edital, serão:

• 5% serão reservadas às pessoas com deficiência;
• 20% serão reservadas às pessoas negras;
• 5% serão reservadas para quilombolas; e
• 5% serão reservadas para indígenas.

Inscrições do concurso DPE CE vão até abril

Interessados em participar do concurso DPE CE 2022 poderão se candidatar pela internet e a partir do dia 3 de março. As candidaturas serão aceitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a banca organizadora da seleção.

Os cadastros serão recebidos pela banca até o dia 5 de abril. Para isso, basta preencher o formulário com todos os dados para cadastro.

Mas, a confirmação da inscrição somente se dará mediante o pagamento da taxa de R$295, que deverá ser paga até o último dia de inscrição. Serão aceitos pedidos de isenção das 10h do dia 3 de março às 23h59min do dia 10, do mesmo mês.

Poderão solicitar a isenção os candidatos nas seguintes condições:

• Servidor público estadual;
• Doador de sangue;
• Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, e aos alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salário mínimos, nos termos da Lei nº 13.844/2006, mediante comprovação dos documentos relacionados;
• Para as pessoas com deficiência; e
• Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.

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Provas do concurso DPE CE estão marcadas para junho

Todos os candidatos serão avaliados através de quatro etapas de seleção, sendo elas:

1. Prova escrita preliminar objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória);
3. Prova Oral (eliminatória e classificatória); e
4. Avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva será a primeira a ser realizada e está marcada para acontecer no dia 5 de junho, contendo 100 questões e versando por diversas disciplinas:

• Direito Constitucional - 20 questões;
• Direito Civil - 13 questões;
• Direito Penal - 13 questões;
• Direito Processual Civil - 12 questões;
• Direito Processual Penal - 12 questões;
• Direito do Trabalho - duas questões;
• Direito Administrativo - sete  questões;
• Direito Previdenciário - três  questões;
• Direito Empresarial - duas  questões;
• Direito do Consumidor - seis  questões;
• Organização da Defensoria Pública - dez  questões.

Esta primeira etapa terá cinco horas de duração e acontecerá em um único dia. Apenas os aprovados serão convocados para as etapas seguintes, que já têm datas definidas:

► Prova Escrita Discursiva (1º dia) - 30/07/2022;
► Prova Escrita Discursiva (2º dia) - 31/07/2022;
► Prova Oral - período a definir;
► Avaliação de títulos - período a definir.

Nas provas escritas, os candidatos realizarão uma peça processual e responderão a três questões.

O prazo de validade do concurso DPE CE será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado uma vez e pelo mesmo período.

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