Aprovado projeto que permite o concurso DPE CE. Edital este ano!
AL CE aprovou projeto de lei que abre caminho para o concurso DPE CE para membros. Edital será publicado ainda em 2021.
O concurso DPE CE para membros está mais próximo! Nesta quinta-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permitirá a nomeação de mais defensores públicos e abre caminho para o novo edital.
Como já havia sido adiantado, as inscrições serão abertas ainda este ano. Segundo informações divulgadas pela própria Defensoria Pública, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.
Ainda não foi divulgado o número de vagas do edital, mas com a aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos.
A carreira exige o bacharelado em Direito e atualmente tem remuneração inicial de R$26.127,17. O edital terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
O anúncio do novo edital foi feito após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, que aconteceu no dia 13 de janeiro, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).
Resumo concurso DPE CE 2021
Carreira: defensor
Requisito: bacharelado em Direito
Vagas: ainda não confirmado
Remuneração: R$26.127,17
Previsão de edital: 2021
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O Projeto de Lei Complementar 06/2021, aprovado na AL CE nesta quinta-feira, 25, permitirá a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria teve uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
Em declaração, a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, destacou que a mensagem, de autoria da Defensoria Geral, foi bastante dialogada e "é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano."
"Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais.”
(Foto: Divulgação)
Edital terá reserva de vagas para negros
Em novembro do ano passado a DPE CE instituiu a primeira política afirmativa da história do órgão, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.
A nova regra prevê que todas as seleções da Defensoria cearense devem passar a ter vagas reservadas exclusivamente para pessoas negras. Isso vale tanto para o concurso DPE CE, quanto para as seleções de estágio e outros processos seletivos.
A Instrução Normativa destina 20% das vagas previstas em edital para essa cota, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários. Para acessarem a política, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição.
Cada concurso ou seleção da DPE CE terá uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições, como ocorre normalmente em todos os concursos com política afirmativa.
Último concurso para membros da DPE CE foi em 2014
Publicado em setembro de 2014, o último concurso DPE CE para defensor tinha oferta inicial de 60 vagas. Nas época, o ganho inicial era de R$19.339,70.
Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
A primeira compreendia 100 questões de múltipla escolha distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional - 20
- Direito Civil - 12
- Direito Penal - 12
- Direito Processual Civil - 12
- Direito Processual Penal - 12
- Direito do Trabalho - três
- Direito Administrativo - sete
- Direito Previdenciário - três
- Direito Comercial - três
- Direito do Consumidor - seis
- Organização da Defensoria Pública - dez
Na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.
Depois dessa fase, os candidatos realizaram a inscrição definitiva e seguiram para o exame oral. Por último, foi realizada a análise de títulos, com caráter apenas classificatório.
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