Concurso do Itep: MPRN recomenda equipe multiprofissional

O concurso Itep RN já teve os resultados da prova do curso de formação divulgados. No entanto, a seleção ainda deve sofrer com mudanças, já que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN) enviou uma recomendação ao diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado.

Segundo o MP, o órgão deve providenciar a formação de equipes compostas por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências dos candidatos do concurso em vigência.

Para o MP RN, é essencial resguardar os direitos das pessoas com deficiência contra o aproveitamento indevido da reserva de vagas por pessoas sem deficiência.

"A constituição das equipes precisa ser feita com urgência e cada uma composta por, no mínimo, seis integrantes. Destes, é recomendado que três profissionais sejam capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, sendo um médico, e três profissionais da carreira a que concorre o candidato", diz o MP RN.

À equipe, caberá avaliar, sob o critério biopsicossocial, se cada um dos candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência e aprovados no curso de formação apresenta a deficiência alegada. Em caso positivo, o concorrente estará apto ao exercício das atribuições do respectivo cargo.

A recomendação foi feita pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e levou em consideração o fato do edital ter exigido, para a inscrição nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, apenas o laudo médico acompanhado, no caso dos deficientes auditivos e visuais, de exames recentes.

"Assim, não estava prevista a realização de outras providências para a comprovação da deficiência alegada. A legislação pertinente, por sua vez, exige que o órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público institua uma equipe multiprofissional para proceder com essa avaliação", conclui o MP RN.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep RN)
• Cargo: perito médico legista, perito odontolegista e perito criminal, agente de necropsia, agente técnico forense e assistente técnico forense
• Vagas: 276
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: entre R$2.807,36 e R$7.440
• Banca: Instituto AOCP
• Inscrições: 12 de abril a 7 de junho
• Provas: 25 de julho

Concurso Itep RN oferece 276 vagas

Ao todo, o Instituto Técnico-Científico de Perícia oferece 276 vagas, em cargos dos níveis médio e superior.

No nível médio, são oferecidas 134 vagas, sendo 37 para agente de necropsia e 97 para agente técnico forense. Os ganhos iniciais são de R$3.186,70 e R$2.807,36, respectivamente, para uma carga horária de 40 horas semanais.

Em ambos os casos, além da escolaridade, os candidatos devem ter, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Já para o nível superior estão abertas 142 vagas nos cargos de assistente técnico forense (diversas áreas), perito criminal (áreas geral e específica), perito médico legista (médico e psiquiatra) e perito odontolegista. Os ganhos variam de R$3.456,80 a R$7.440.

As vagas, incluindo as 16 destinadas aos deficientes, estão distribuídas pelas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.