Concurso Detran RJ: grupo de trabalho buscará viabilizar edital

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 28 de novembro, a portaria que determina a criação de um grupo de trabalho para viabilizar um novo concurso Detran RJ.

Conforme indicado no documento, o grupo ficará vinculado à presidência do departamento, sendo responsável pelas seguintes atividades:

• elaborar um plano de providências, com o devido cronograma de ações, prazos e setores responsáveis para, frente às restrições à terceirização de serviços apontadas no voto do TCE;
• dimensionar a estrutura ideal e de atribuições dos cargos necessários ao regular funcionamento deste Detran RJ; e
• viabilizar a substituição gradual dos terceirizados irregulares por servidores efetivos, levando em consideração as necessidades de pessoal, assim como, a eventual realização de concurso público, observando a necessidade de dotações orçamentárias específicas.

A comissão do concuros Detran RJ é formada pelos seguintes membros:

• Helbert Monte Costa - Gabinete da Presidência;
• Igor Carrara Pereira - ASSGEM;
• Michelle do Carmo Conceição - ASSGEM;
• Thuany de Cassia Fortunato Vargas - ASSGEM;
• Fernanda Rodrigues Siciliano - ASSCI;
• Flavia Bandeira de Souza - ASSCI;
• Andreia Clemente - DIJUR;
• Bruna Nogueira - DIJUR;
• Rodrigo Vasconcelos - DIJUR;
• Diego Zaranza - COOGP;
• Viviane Gonçalves Ferreira - COOGP;
• Rogério da Silva Brandão - COOGP.

O grupo de trabalho do concurso do Detran RJ deverá concluir suas atividades em um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ou seja, até o final deste ano.

Movimentações por concurso Detran RJ atendem determinação do TCE RJ

A realização de um novo concurso para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran RJ) está entre as determinações feitas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE).

De acordo com a corte, o Detran RJ deve desenvolver um plano de ações para a substituição gradual de terceirizados irregulares por servidores efetivos.

Para isso, o grupo de trabalho realizará um estudo, especialmente sobre as demandas de pessoal, com foco nos setores que mais necessitam de servidores efetivos.

A realização de um novo concurso Detran RJ, segundo o TCE RJ, é uma forma de substituir os terceirizados e, assim, evitar a descontinuidade dos serviços prestados à sociedade.

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Detran RJ forma grupo de trabalho para estudar viabilidade de novo concurso público

(Foto: Alexandre Simonini/Imprensa Detran RJ)

Quais as carreiras que compõem o quadro do Detran RJ?

No momento, o Detran RJ possui em seu quadro 2.720 cargos, conforme indicado na Lei 4.781/2006, que dispõe sobre o antigo plano de cargos e salários da autarquia que segue vigente.

Do total de cargos, 2.314 fazem parte do quadro do Grupo II, composto pelas seguintes especialidades:

• assistente técnico administrativo: 545 cargos;
• assistente técnico de identificação civil: 251 cargos;
• assistente técnico de informática: 45 cargos;
• assistente técnico de trânsito: 1.464 cargos; e
• técnico de contabilidade: nove cargos.

Para ingressar nos cargos indicados acima, é preciso possuir nível médio ou curso técnico médio na carreira desejada.

Os 406 cargos restantes correspondem ao quadro do Grupo I, sendo composto pelas especialidades de nível superior. Veja:

• administrador: 17 cargos;
• analista contábil: 21 cargos;
• analista de documentação: 15 cargos;
• analista de gestão e planejamento:92 cargos;
• analista de gestão e trânsito: 180 cargos;
• analista de identificação civil: 11 cargos;
• analista de imagem institucional: cinco cargos;
• analista de tecnologia da informação: 55 cargos;
• analista em educação para o trânsito: dez cargos.

Apesar do quadro atual da autarquia, um novo plano de cargos e salários já foi encaminhado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na forma regimental, ao governador do estado, Cláudio Castro.

Entre os principais pontos de destaque do texto está a proposição das Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), além de adicionais e progressões salariais, para cada nível de vencimento correspondente a uma faixa composta por 15 padrões remuneratórios.

Em uma eventual aprovação do texto, a remuneração poderá ser de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar aos valores finais de R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).

Como foi o último concurso Detran RJ?

O último concurso Detran RJ foi realizado em 2013. O edital, na época, foi destinado ao provimento de 800 vagas, na carreira de assistente técnico, de nível médio.

Veja os cargos contemplados:

• assistente técnico de trânsito (430);
• assistente técnico administrativo (112);
• assistente técnico de identificação civil (222); e
• assistente técnico de informática (36).

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Língua estrangeira (Inglês ou Espanhol): cinco questões;
• Legislação de Trânsito: 10 questões;
• Noções de Informática: cinco questões; e
• Conhecimentos específicos: 20 questões.

Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores, que prestavam serviço de forma subordinada ao departamento.