Concurso Detran RJ: Regime de Recuperação Fiscal paralisa edital

Quem sonha em se tornar um servidor público do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro terá que esperar mais um pouco. Isso porque, segundo a própria autarquia, o novo concurso Detran RJ não pode ocorrer devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

"O Detran RJ, assim como os demais órgãos do estado, está impossibilitado de realizar concurso porque o governo está em Regime de Recuperação Fiscal", diz a autarquia.

Desta forma, um novo edital ainda não pode ser publicado. O concurso é aguardado há anos, mas ganhou forças em 2019, quando os estudos para a nova seleção foram confirmados.

Na época, o Detran afirmou que o concurso seria aberto, assim que fosse concluído o novo plano de cargos e salários do Departamento. O ex-presidente, Luiz Carlos das Neves, também defendia a realização da seleção.

"Terminando o plano de cargos e salários em 2019, no final, eu acho prudente se fazer um concurso em 2020", disse o ex-presidente do Detran, em maio de 2019.

Atualmente, o Detran é comandado pelo delegado da Polícia Civil, Marcello Braga Maia, que assumiu a presidência em abril deste ano. Antes, Marcello era vice-presidente do Departamento. Ele possui 18 anos como servidor público do estado.

Entenda o Regime de Recuperação Fiscal do RJ

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos estados, com grave desequilíbrio financeiro, os instrumentos para o ajuste de suas contas. 

De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando:

• A Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício;
• Quando o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL;
• Quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa.

Assim, só poderá aderir ao RRF o estado que cumprir esses três requisitos de entrada. Atualmente, o Rio de Janeiro segue no regime, que tem validade até 5 de setembro. No entanto, se prorrogado, como o governo deseja, o estado permanecerá nesse modelo até setembro de 2023.

Para adequar as contas, o governador Wilson Witzel assinou o Decreto 47.117/2020, que bloqueia cerca de 9.500 cargos vagos originados durante o RRF, e o Decreto 47.147/20, com mais 811 cargos vagos bloqueados.

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Último concurso Detran RJ completa sete ano

A expectativa para um novo edital do Detran RJ aumenta a cada ano, já que o último concurso para a autarquia foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio.

No concurso de 2013, a distribuição de vagas ficou assim:

• 430 foram para assistente técnico de trânsito
• 112 para assistente técnico administrativo
• 222 para assistente técnico de identificação civil
• 36 para assistente técnico de informática.

A remuneração oferecida na época foi de R$1.814,01, já com o vale-refeição, de R$264, para jornada de 40 horas. Na época, a empresa responsável por organizar o concurso foi a CSK Serviços. 

Saiba como foram as provas do concurso Detran RJ

Os candidatos do concurso Detran RJ 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de: