TCE suspende concurso Detran AM após indícios de irregularidades
Concurso do Detran AM é suspenso por conselheiro do TCE após indícios de irregularidades no edital. Confira os detalhes e as medidas tomadas!
O concurso Detran AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) foi suspenso na tarde de segunda-feira, 22, por decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE AM), Mario de Mello.
A medida foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico depois de indícios de irregularidades apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas. Entre as questões levantadas estão:
- Exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal;
- Atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal;
- Falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência;
- Ausência da possibilidade de posse mediante procuração;
- Presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes.
Após análise da Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape) do TCE AM, o Ministério Público de Contas (MPC) também identificou outras questões relevantes relacionadas ao edital.
Em parecer, o órgão sugeriu a anulação da etapa de provas e a restituição da taxa de inscrição para os candidatos ao cargo de Analista de Trânsito – Medicina com certificação em perícia de trânsito.
Diante de indícios de irregularidades, concurso Detran AM é suspenso
(Foto: Divulgação/Detran-AM)
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre algumas impropriedades identificadas. Ele respondeu, mas as justificativas foram consideradas insuficientes para afastar as impropriedades apontadas.
MPC manifesta favoravelmente à suspensão do concurso
Frente aos pareceres e manifestações, o Tribunal de Contas remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para manifestação específica sobre a sugestão de suspensão imediata do concurso público.
O MPC, por sua vez, opinou favoravelmente à concessão da medida cautelar, considerando a gravidade das alegações apresentadas.
Com a decisão, o concurso Detran AM realizado pelo órgão em 2022 está suspenso até que o órgão de trânsito comprove as razões para as exigências realizadas no ato da inscrição para o curso de formação, apontadas pela Corte de Contas no processo.
Nesse período, novas convocações de aprovados não devem ser realizadas.
O diretor-presidente do Detran AM, Rodrigo de Sá Barbosa, tem dez dias para apresentar justificativas ao conselheiro-relator do órgão, Mario de Mello.
Concurso Detran AM teve oferta de 183 vagas imediatas
O edital do concurso Detran AM foi publicado no dia 25 de fevereiro de 2022. Ao todo, foram disponibilizadas 183 vagas imediatas para carreiras dos níveis médio e superior. Os salários chegam a R$5 mil.
Confira a distribuição das vagas por nível de escolaridade e vagas:
Nível médio:
- Técnico administrativo: 40 vagas;
- Técnico de Informática: 10 vagas;
- Técnico Vistoriador: 10 vagas.
Nível superior:
- Administrador: 3 vagas;
- Contador: 2 vagas;
- Assistente Social: 1 vaga;
- Médico com Especialização em Medicina de Tráfego ou Perícia de Trânsito: 2 vagas;
- Engenheiro com especialização em trânsito: 1 vaga;
- Analista jurídico: 4 vagas;
- Estatístico: 1 vaga;
- Pedagogo: 1 vaga;
- Psicólogo com especialização em trânsito: 2 vagas;
- Analista de Sistema de Informação: 3 vagas;
- Arquivista: 1 vaga;
- Designer: 1 vaga;
- Comunicação Social: 1 vaga;
- Arquiteto: 1 vaga;
- Economista: 1 vaga;
- Agente de trânsito: 55 vagas;
- Perito de Acidente de Trânsito: 3 vagas;
- Examinador de trânsito: 40 vagas.
Houve reserva para pessoas com deficiência. As remunerações são de R$2.300 para os cargos de nível médio e R$5.500 para os cargos de nível superior. O concurso registrou o total de 63.063 inscritos para 183 vagas imediatas.
O concurso para o Detran AM foi composto por provas objetivas para todos os cargos. Para os inscritos aos postos de nível superior ainda houve prova discursiva.
A seleção também teve prova de títulos para cargos de nível superior e Teste de Aptidão Física (TAF) para agente de trânsito.
Para agente de trânsito, examinador de trânsito, perito de acidente de trânsito e técnico vistoriador de veículos há um curso de formação, na cidade de Manaus.
Desde o final de 2022, o Detran AM já vem convocando os aprovados para atuação no órgão.
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