Sem concurso Depen PR, policiais penais vão negociar com o estado

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) reabrirá as negociações com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP PR), após protestos na última quarta-feira, 4. Entre as pautas está a realização do concurso Depen PR. 

O compromisso foi assumido pelo secretário da SSP, Rômulo Marinho, perante os policiais penais de várias unidades do estado, que protestaram em frente à Secretaria na última quarta, 4.

"A união e a força da categoria permitiu esse avanço. Vamos seguir vigilantes para garantir que o secretário cumpra a sua palavra e o Governo do Estado nos trate com o respeito que merecemos", disse o Sindarspen.

As principais exigências da categoria são a realização do concurso, diante do déficit de 6.400 profissionais, e a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

"A atividade é essencial para a segurança pública e não parou nenhum dia durante toda a pandemia. Atualmente, a carreira conta com 2.763 servidores na ativa e um déficit de 6.400 trabalhadores", diz o sindicato. 

Ainda segundo o sindicato, sem a regulamentação de uma carreira própria no Paraná, os policiais penais integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), cuja promoção só acontece a cada dez anos.

"Cerca 30% da categoria atingiu o tempo em 2018, porém, até o momento, o Governo do Estado não implantou o direito", diz a categoria. 

LRF impediu concurso Depen PR, disse secretário

Em janeiro de 2020, o secretário Rômulo Marinho afirmou que estava impedido de realizar um novo concurso Depen PR, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná relatou ao presidente Jair Bolsonaro a dificuldade em abrir o concurso.

Segundo ele, os limites com gasto de pessoal impostos pela LRF impediam o estado de realizar a seleção. 

"Lá no Paraná nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios", disse o secretário ao presidente Bolsonaro.

Concurso Depen PR foi anunciado em 2019

O concurso Depen PR tem 1.269 vagas previstas para o cargo de policial penal (antigo agente de cadeia).

O anúncio foi feito pelo governador, no dia 3 de julho de 2019. No entanto, no dia da autorização da seleção, 4 de setembro, a Agência de Notícias do Paraná afirmou que o aval foi para 238 vagas.

O número ficou bem abaixo das 1.269 oportunidades anunciadas por Ratinho Junior. Por outro lado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná afirmou que as oportunidades não iriam suprir o déficit do sistema prisional. 

Além disso, em setembro de 2019, o sindicato disse que, durante o anúncio das novas cadeias, foram confirmadas as contratações de cerca de 3 mil novos agentes. Os contratados iriam atender às futuras unidades e as já existentes.

Apesar do anúncio, a categoria afirmou que as contratações seriam por meio de processos seletivos simplificados.

No entanto, com a criação da Polícia Penal, este modelo de contrato não poderá mais ocorrer, considerando que a Emenda Constitucional aprovada prevê apenas concursos públicos para a carreira. 

Mas, em maio de 2020, um novo processo seletivo foi aberto, com oferta de 1.394 vagas temporárias no cargo de guarda prisional. Para concorrer, era preciso ter nível médio completo e idade entre 18 e 59 anos. 

Último concurso Depen PR ocorreu em 2013

O último concurso Depen PR, para efetivos, ocorreu em 2013. Ao todo, foram oferecidas 423 vagas para o cargo de agente penitenciário (atual policial penal), que tem o nível médio como exigência. A remuneração, naquele ano, era de R$3.568,45.

A Cops/UEL também organizou o concurso Depen-PR 2013. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social, além de curso de formação e avaliação médica.

A primeira etapa contou com 50 questões objetivas entre Matemática, Informática, Atualidades, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos. A seleção ficou válida até 2 de julho de 2017.