Concurso Depen: governo autoriza a nomeação de 76 excedentes
Após a validade ter sido prorrogada até 2026, o concurso Depen recebeu aval do governo para nomear mais 76 aprovados. Veja os detalhes!
O governo autorizou a chamada de mais aprovados do último concurso Depen, realizado em 2020. O provimento adicional (excedente) contempla tanto o cargo de agente como o de especialista.
A portaria que autoriza as nomeações foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, e está assinada pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Ao todo, foram autorizadas as seguintes nomeações adicionais:
- 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal); e
- três para especialista federal em assistência à execução penal.
Vale lembrar que, recentemente, foi solicitada a convocação de 80 excedentes. O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, reconheceu a necessidade e evidenciou a possibilidade de convocar policiais penais federais aprovados no último concurso.
Atualmente , há quase mil candidatos aguardando a chamada.
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Concurso Depen foi prorrogado até 2026
No mês passado, foi publicada a portaria que prorrogou a validade do concurso Depen por mais dois anos. Portanto, a seleção segue vigente até 2026.
A portaria foi publicada e assinada pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.
A última seleção foi realizada em 2020, com oferta de 309 vagas imediatas para especialista e agente.
O órgão chegou a informar que não era prevista a utilização de cadastro de reserva, pois a oferta de vagas imediatas já supriria todo o déficit, sem a necessidade de chamar excedentes.
Entretanto, a quantidade de aprovados e a necessidade de mais efetivos fez com que o prazo de validade fosse prorrogado por mais dois anos, possibilitando assim a chamada de mais aprovados.
Governo autoriza novas nomeações no concurso Depen, prorrogado até 2026
(Foto: Governo Federal)
Veja como foi o último concurso Depen
O edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional, atualmente chamado de Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), trouxe 309 vagas imediatas.
Foram, ao todo, 294 oportunidades para a antiga carreira de agente federal de execução penal (atual policial penal federal) e 15 para especialista.
A seleção teve as seguintes etapas: prova objetiva; discursiva; exame de aptidão física; avaliação médica; avaliação psicológica; e investigação social.
Todas as fases foram realizadas nas 26 capitais brasileiras e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN.
Para os agentes, foram cobrados:
- 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
- 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
- 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
Já para especialistas, os exames contaram com:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
- 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
- 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
A prova discursiva, por sua vez, foi um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.
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Carreira de policial penal federal foi criada
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Polícia Penal Federal assinaram, em janeiro, um acordo que prevê a reestruturação da carreira de policial penal federal.
O acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais também intermediou as negociações.
A Polícia Penal foi criada em 2019 e vários estados do país já se adequaram à legislação, com a realização de concursos para policial penal.
Agora, a carreira de policial penal federal (antigo agente federal de execução penal) passará a ter como requisito o nível superior para futuros concursos públicos.
No entanto, permanece a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior.
Outra conquista foi a recomposição salarial. A categoria terá uma média de aumento de salários de mais de 60%. Segundo o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.
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