Concurso Degase RJ consta como meta no orçamento para 2021

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Mais um indicativo a favor do concurso Degase RJ aconteceu. Na terça-feira, 5, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em uma votação prévia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), no qual a seleção consta como meta e prioridade.

O documento tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, adequando os objetivos da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Isso quer dizer que, quando aprovado em todas as etapas, o orçamento estadual para o próximo ano já terá a verba do concurso reservada.

Segundo últimas informações prestadas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas, os trâmites para a publicação do novo edital estão sob análise da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).

A pauta do concurso, como vem sendo noticiado por FOLHA DIRIGIDA, precisa passar por vários setores do Estado. Inclusive da Secretaria de Educação, a quem o departamento é vinculado.

Esses preparativos estão andamento, apesar da pandemia do novo Coronavírus, mas ainda não há previsão oficial para abertura da seleção. Segundo acordo firmado como o MP-RJ, poderão ser concorridas mais de 600 vagas. Saiba mais.

Entenda o que é a LDO 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma proposta, na forma de projeto de lei, enviada pelo Poder Executivo à Alerj até o dia 15 de abril de cada ano. O documento tem o objetivo de adequar as metas do Estado às diretrizes no Plano Plurianual (PPA).

O PPA, por sua vez, é a proposta que define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual nos próximos quatro anos. O texto referente ao período de 2020 a 2023 foi aprovado pela Alerj em dezembro e também previa o concurso Degase.

Agora que os deputados já aprovaram a LDO 2021 em uma reunião prévia, ela seguirá para apreciação dos 70 deputados em plenário e passará por duas votações. Se aprovado, o projeto segue para receber emendas e os parlamentares terão o prazo regimental de cinco dias para apresentar as modificações. Ou seja, ela ainda pode sofrer alterações.

Será com base na LDO aprovada pelo Legislativo, que a Secretaria de Fazenda e Planejamento vai elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além do concurso Degase, outras seis seleções constam na proposta aprovada ontem pela Alerj: TCE RJ, Detro RJ, Seeduc RJ, Proderj, Ceperj e Faetec. Isso, vale destacar, não é equivalente e uma autorização para os concursos. Mas refere-se à reserva de orçamento para as seleções, caso elas aconteçam.

Edital do concurso Degase RJ é aguardado desde 2018
(Foto: Divulgação/Novo Degase)

Concurso Degase RJ pode sair ainda este ano

Apesar de não haver previsão oficial divulgada, há expectativa para que o concurso Degase seja aberto ainda este ano. O edital deveria ter sido publicado em fevereiro, mas os trâmites não foram concluídos a tempo pelo Estado.

Vale lembrar que os preparativos estão em fase avançada: já há uma comissão formada desde o ano passado e também a banca já foi escolhida. Quem vai aplicar as provas é a Fundação Ceperj.

Em contato recente com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a entidade informou que os contatos iniciais com o Degase já foram realizados. Mas até o final de março nenhuma tratativa havia sido formalizada ainda.

Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Rio, a seleção poderá oferecer 620 vagas efetivas. Mas, o Departamento ainda não confirmou se vai cumprir o TAC.

A maior expectativa é para a carreira de agente socioeducativo, para a qual foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas no início do ano. Mesmo assim, nenhum cargo está oficialmente confirmado.

Outras vagas de níveis médio e superior deverão ser abrangidas. No caso de agentes, o requisito é o ensino médio e a remuneração inicial é de R$2.822,57, sendo R$250 de auxílio-transporte. Os profissionais ainda têm direito a auxílio-alimentação.

+ O que falta para o edital do concurso Degase sair? Confira!

Último concurso do Degase foi em 2011

O Degase RJ não realiza concurso para efetivos há oito anos. Em 2011, quando foi divulgado o último edital para efetivos, foram concorridas 500 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior.

Os candidatos selecionados foram lotados em unidades do Departamento nos municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.

+ Saiba como foram as provas da seleção anterior

Das 500 vagas concorridas, 324 eram para a carreira de agente socioeducativo. Os candidatos foram avaliados por meio de redação e uma prova objetiva com 50 questões sobre as disciplinas de: