Concurso Degase: veja a escolaridade do agente socioeducativo

Um novo concurso Degase está autorizado com 585 vagas. Os cargos ainda estão em definição, mas a estimativa é que o agente de segurança socioeducativa seja contemplado.

Por meio da Lei 9.769, de 2022, o cargo passou a exigir o ensino superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio.

Desta forma, o edital do próximo concurso Degase já trará a escolaridade atualizada para o agente de segurança socioeducativa.

Não há limite de idade. Homens e mulheres podem se candidatar ao cargo.

Os editais, inclusive, costumam trazer a divisão das vagas por sexo masculino e feminino.

Novo concurso Degase deve incluir o cargo de agente socioeducativo

(Foto: Jaime Silva/Prefeitura do Rio de Janeiro)

De acordo com a Lei 9.769/2022, são atribuições do agente de segurança socioeducativo:

• Recolher os pertences pessoais dos adolescentes em sua entrada no DEGASE, registrando-os no SIAD (Sistema de Identificação de Adolescentes) e no prontuário único móvel e fornecendo os devidos recibos, devolvendo os mesmos, aos respectivos adolescentes, quando de sua saída das Unidades, mediante recibo de entrega;
• Desenvolver atividades do cotidiano junto aos adolescentes; incluindo-se o despertar, as refeições, verificação da higiene corporal e banho, dando as orientações necessárias e estimulando e promovendo a troca de roupa pessoal, de cama e de banho, distribuição de escovas de dente e outros objetos,
• Prestar assistência aos adolescentes nos horários das refeições, visando atitudes aceitas socialmente e servindo alimentação àqueles que não têm condição de fazê-lo sozinho, se não houver absolutamente, auxiliar de enfermagem para o cumprimento da função;
• Planejar e executar, sob supervisão, em conformidade com a proposta pedagógica do programa, atividades educativas, esportivas e socioculturais em articulação com a equipe técnica;
• Zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;
• Observar o comportamento dos adolescentes, dialogando com os mesmos ou providenciando encaminhamento às áreas especializadas;
• Estimular e promover o encaminhamento de alunos à assistência médica e odontológica em atendimento ao direito à vida e à saúde;
• Desenvolver tarefas, junto com as equipes técnicas que preservem a integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários no exercício das atividades internas e externas;
• Realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas;
• Executar determinações judiciais e/ou administrativas;
• Conduzir veículos automotores terrestres oficiais;
• Fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa;
• Cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento;
• Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda socioeducacional.
• Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao (a) s adolescentes, a prevenção e a contenção do (a) s adolescentes internado (a) s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo;
• Realizar o cadastramento e inclusão de informações dos adolescentes internos no DEGASE no Sistema de Identificação de Adolescentes – SIAD e no prontuário único móvel, zelando pela integridade e segurança do sistema;
• Portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim;
• Utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação.
• Buscar a atualização constante, visando uma prática mais competente, no estudo dos casos dos adolescentes em conflito com a lei;
• Registrar em livro próprio, as ocorrências do plantão;
• Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;
• Portar no interior das unidades, obrigatoriamente, o crachá como identificação funcional;
• Participar de reuniões ou programas para estudo, em situações comuns ou específicas, referentes aos adolescentes;
• Zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões;
• Excepcionalmente, realizar atividades integradas a setores afins à Equipe Técnica;
• Executar determinações judiciais e/ou administrativas, bem como todas as normas emanadas do Degase.

A jornada de trabalho dos agentes é de 40 horas por semana. O salário atualizado não foi informado.

Próximos passos para abertura do concurso Degase

O concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) foi autorizado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no dia 25 de julho.

A autorização é para preenchimento de 585 vagas em caráter efetivo. A oferta será para recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.

Depois da autorização do governador, o próximo passo será a formação da comissão organizadora do concurso. O grupo ficará responsável por seguir com os preparativos para o edital.

O que inclui, por exemplo, a definição dos cargos, vagas, lotação e a elaboração do edital.

A comissão também dará assistência no processo de escolha da banca organizadora. Uma instituição será contratada para viabilizar a aplicação das provas do concurso aos candidatos.

Somente depois da contratação da banca, o edital do concurso é publicado.

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Aprovados serão lotados em novas unidades do Degase

Um dos objetivos do novo concurso Degase é garantir a força de trabalho nas sete novas unidades do Departamento, que serão abertas em 2025.

Serão três unidades de internação e quatro de semiliberdade, localizadas em diferentes regiões do estado, visando remodelar a estrutura das unidades do Degase de acordo com os padrões modernizados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Os novos polos serão em São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.

O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância do investimento não só no quadro de pessoal do órgão, mas também na estrutura, segurança e qualidade para os servidores e na prestação do serviço socioeducativo.

"Essa conquista reflete nosso compromisso com a reestruturação e fortalecimento do órgão. O recente chamamento dos aprovados no último concurso e a autorização para o novo demonstra a confiança do Governo em expandir nosso quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar nossos serviços diante da criação de novas unidades do Departamento", destacou Poubel.

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Último concurso Degase foi realizado em 2011

O último concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi aberto em 2011, com a organização da Fundação Ceperj. 

O edital trouxe a oferta de 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Na ocasião, o cargo de agente socioeducativo ainda exigia o ensino médio completo.

As oportunidades foram distribuídas entre os seguintes cargos: 

Nível médio

• agente Administrativo;
• agente socioeducativo — Feminino; e
• agente socioeducativo — Masculino.

Nível médio/técnico

• técnico de Contabilidade;
• técnico de Enfermagem;
• técnico de Segurança do Trabalho; e
• técnico de Suporte e Comunicação – TI.

Nível superior

• arquivologista;
• assistente social;
• bibliotecário;
• contador;
• enfermeiro;
• enfermeiro do trabalho;
• estatístico;
• farmacêutico;
• médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista e psiquiatra);
• musicoterapeuta;
• nutricionista;
• odontólogo;
• pedagogo;
• professor Degase de Educação Física;
• psicólogo; e
• terapeuta ocupacional.

O concurso foi composto pelas etapas de provas objetivas e avaliação de títulos. No exame de múltipla escolha foram cobradas 50 questões de:

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Conhecimentos Gerais; e
• Conhecimentos Específicos.

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