Concurso Defesa: ministra comenta sobre edital para nova carreira

Um novo concurso Defesa pode ocorrer em breve. A seleção deverá contar com vagas para a carreira de analista técnico de Justiça e Defesa, criada no final de 2024 por meio de uma Medida Provisória (MP).

A confirmação sobre a previsão do novo concurso público foi dada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra.

Na ocasião, Dweck comentou que a carreira prevê 1.500 cargos, sendo que 750 foram criados pela MP, enquanto os demais serão criados por meio de uma lei específica.

As discussões para a criação da carreira nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança ocorrem há alguns anos.

"Essa foi a ideia em que trabalhamos ao longo do ano passado, até chegarmos à proposta de uma carreira na área de Defesa, Justiça e Segurança. Já na Medida Provisória, há a previsão de 750 vagas, e pretendemos criar mais 750 por meio de um projeto de lei que encaminharemos em breve", comentou Dweck.

Conforme indicado no texto da MP que criou o cargo, para ingressar na carreira, o candidato deverá ter formação de nível superior.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas e títulos, além de um curso de formação.

Apesar da previsão de 1.500 cargos para analista técnico de Justiça e Defesa, a expectativa é de que o concurso ofereça um número menor de vagas.

"O concurso não será para 1.500 vagas, mas para um número menor. Ainda assim, é um passo muito importante, pois essa carreira abrangerá essas três áreas (Defesa, Justiça e Segurança). Já há previsão de vagas para o Ministério da Defesa e para o GSI. Ainda não sabemos se haverá vagas para o Ministério da Justiça, pois estamos em diálogo, mas, com certeza, haverá concursos para a Defesa e o GSI", reforçou a ministra da Gestão.

É importante destacar que, apesar de ter sido criada por meio de uma MP, a medida produz efeitos imediatos. No entanto, ainda deve passar por apreciação no Congresso Nacional.

De acordo com o portal do Legislativo federal, ainda não foi feita a designação dos membros para a Comissão Mista.

A comissão realizará a análise da relevância, urgência, mérito e adequação financeira e orçamentária da proposta.

O que faz o aprovado no concurso Defesa?

De acordo com a Medida Provisória que cria a carreira, o aprovado no concurso Defesa, para o cargo de analista técnico de Justiça e Defesa, ficará responsável pelas seguintes atividades:

• I - executar atividades de assistência técnica no planejamento, na coordenação, na implementação e na supervisão de projetos e programas inerentes às áreas de justiça, defesa nacional e segurança;
• II - proceder à análise e à avaliação de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas de justiça, defesa nacional e segurança;
• III - subsidiar a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança;
• IV - promover e subsidiar os processos, os projetos e os programas finalísticos inerentes à estratégia nacional de defesa, à indústria da defesa, às políticas de ciência, tecnologia e inovação de defesa e aos demais programas do Governo federal para a defesa nacional;
• V - promover e subsidiar as políticas de acesso e promoção da justiça, de segurança pública, de prevenção e repressão às drogas, de defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor, de nacionalidade, migrações e refúgio, penal nacional, de direitos digitais e demais programas do Governo federal para a justiça e a segurança; e
• VI - promover e subsidiar o planejamento e a coordenação das atividades de segurança da informação e das comunicações, incluídos a cibersegurança, a segurança de fronteiras e de infraestruturas críticas e demais programas do Governo federal para a segurança institucional.

O salário inicial será de R$9.711. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$21.070. O servidor também terá direito ao auxílio-alimentação de R$ 1 mil.

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Ministra comenta sobre nova carreira do concurso Defesa

(Foto: Adalberto Marques/MGI)

O que são as carreiras transversais do Governo Federal?

As carreiras transversais ganharam destaque na 1ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), com a oferta de vagas para alguns cargos que se enquadram nessa denominação.

Com a criação de novas carreiras transversais por meio da MP 1.286/2024, surge a seguinte questão: o que é uma carreira transversal?

De acordo com o MGI, as carreiras transversais reúnem profissionais altamente qualificados e que atuam em diferentes órgãos da Administração Pública Federal (APF).

Os servidores que se enquadram nessas carreiras são responsáveis por gerir setores estratégicos da administração governamental.

Eles participam da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

No momento, o Governo Federal possui as seguintes carreiras transversais:

• analista de Comércio Exterior (ACE); 
• analista de Infraestrutura (AIE); 
• especialista em Infraestrutura Sênior (EIS); 
• especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); e 
• analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).

Além das áreas indicadas acima, o Executivo federal também conta com os cargos de analista técnico de Justiça e Defesa e analista técnico de desenvolvimento socioeconômico, que foram criados por meio da MP publicada no final de 2024.