Concurso CNMP: dispensa confirma Cebraspe como banca

O Cebraspe foi confirmado como organizador do novo concurso CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A dispensa de licitação para contratação da banca foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de dezembro.

A escolha do Cebraspe foi aprovada pelo Plenário do CNMP na terça, 28, durante a 18º Sessão Ordinária de 2022. O próximo passo será a efetiva contratação da banca organizadora para prestação dos serviços.

O Cebraspe ficará responsável por receber as inscrições do concurso em seu site. Além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. 

Segundo o cronograma preliminar desenvolvido pelo CNMP, o edital do concurso deve ser divulgado ainda em dezembro.

A abertura da seleção foi autorizada pelo Plenário do Conselho Nacional no dia 11 de outubro. Hoje, o órgão tem 23 cargos vagos para serem preenchidos, sendo 14 para técnicos (nível médio) e nove para analistas (nível superior).

O presidente da instituição, procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que o atual número de vacâncias é relevante para a abertura do concurso público.

"O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, disse Aras. 

Confira a distribuição dos cargos vagos do CNMP

De acordo com dados do Portal da Transparência do CNMP, a divisão das vacâncias pelo nível de escolaridade e cargos é a seguinte:

Nível médio

• Técnico administrativo: 13 cargos vagos;
• Técnico de segurança: 1 cargo vago.

Nível superior

• Analista de Comunicação Social: 1 cargo vago;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: 1 cargo vago;
• Analista de Gestão Pública: 1 cargo vago;
• Analista Jurídico: 5 cargos vagos;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: 1 cargo vago.

Se não acontecerem mais desligamentos até a publicação do edital, a oferta deve ser para preenchimento das 23 vagas. Caso ocorram novas saídas e aposentadorias, o número de oportunidades deve aumentar. 

Para os técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. O valor inclui o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30). A carreira tem como exigência o nível médio.

Já a carreira de analista requer o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30. Estão somados ao valor o vencimento básico, de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

Concurso CNMP tem estrutura de provas em definição

O regulamento do concurso CNMP para analista e técnico administrativo foi alterado, no dia 11 de novembro, em publicação no Diário Oficial da União. A mudança foi no tópico sobre a estrutura de provas. 

Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público poderá aplicar provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. No texto inicial, era obrigatório realizar as duas etapas. 

Confira como era o regulamento:

• “Art. 1° O concurso público para provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP será composto de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.”

E como ficou: 

• “Art. 1° O concurso público para provimento dos cargos de Analista e Técnico Administrativo do CNMP poderá ser composto de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da Administração.”

A partir da atualização no regulamento, o CNMP abre a possibilidade de aplicar apenas provas objetivas no próximo concurso. A previsão é que o resultado final do concurso e a nomeação dos candidatos aprovados ocorram em maio do ano que vem.

O órgão não informou se as provas serão aplicadas apenas no Distrito Federal ou também em outros estados. 

O último CNMP foi realizado em 2014 com a oferta de 87 vagas para os cargos de técnicos e analistas. As oportunidades para técnicos foram nas especialidades de Administração (45) e Segurança Institucional (4).

Enquanto para analistas, foram oferecidas chances nas áreas de: Direito (18), Desenvolvimento de Sistemas (6), Gestão Pública (5), Comunicação Social (2), Arquivologia (1), Estatística (1), Contabilidade (1); Controle Interno (1), e Suporte e Infraestrutura (1).

Os candidatos foram avaliados por uma prova objetiva. O exame foi composto por questões de:

• Língua Portuguesa; 
• Legislação de Interesse Institucional; 
• Raciocínio Lógico-Matemático; e 
• Conhecimentos Específicos. 

Além disso, foi exigida uma prova discursiva, que consistiu em uma redação.