Concurso CGE SP: lei é publicada e edital é aguardado para 2025

Foi publicada no Diário Oficial Estadual desta segunda-feira, 30 de dezembro, a Lei Complementar nº 1.419, que reorganiza a Controladoria Geral do Estado de São Paulo e abre caminho para o concurso CGE SP.

Entre as atualizações indicadas no texto da lei, está a criação do cargo de auditor estadual de controle, cujas vagas serão ofertadas no novo concurso.

Com a regulamentação da carreira, não há impedimentos para a publicação do novo edital. Sendo assim, a expectativa agora recai sobre a autorização oficial da seleção, escolha da banca e, posteriormente, abertura do concurso.

Vale destacar que, no final de 2023, o controlador-geral do estado, Wagner do Rosário, anunciou a previsão de edital, ainda em 2024, para 200 vagas.

A seleção, no entanto, não foi lançada devido ao PLC, que estava pendente de votação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Salário inicial do aprovado no concurso CGE SP

Ao todo, o texto do da Lei Complementar criou 350 cargos de auditor estadual de controle.

Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir o nível superior completo, conforme os critérios a serem estabelecidos no edital.

O aprovado no concurso CGE SP receberá, por meio de subsídio, um salário com parcela única, sendo vedada a incorporação de gratificações.

O salário inicial do aprovado será de R$17.850. O valor corresponde à categoria 1. Ao final da carreira, os ganhos poderão chegar a R$27.809,72 (categoria 4).

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Com a criação da carreira de auditor, concurso CGE SP ganha força

(Foto: Governo SP)

O que faz o auditor aprovado no concurso CGE SP?

O aprovado no concurso CGE SP ficará responsável pela execução da Auditoria Interna Governamental da Administração Pública direta.

Além disso, o servidor ainda será responsável pelo panejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de diversas demandas, como:

I - de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;

II - no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos;

III - no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:

• das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública; e
• da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública;

IV - da realização de estudos e trabalhos técnicos que:

• a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social;
• b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;

V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.