Novo concurso CGE SP depende de aprovação de PLC até junho

O novo concurso CGE SP segue previsto para ser divulgado em breve. O lançamento da seleção em 2024, no entanto, depende da criação da carreira de auditor até o final de junho.

A informação acerca dos prazos foi informada pela assessoria do órgão à Folha Dirigida por Qconcursos.

De acordo com o artigo 9º da Constituição Estadual de São Paulo, os trabalhos da Assembleia Legislativa, neste primeiro semestre, são realizados até 30 de junho. Após esta data, ocorrerá o recesso legislativo.

Dessa forma, é necessário que o projeto de criação da carreira seja apreciado pelos deputados neste período.

De acordo com a CGE SP, ainda não há prazo específico para que a Alesp aprove o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2023).

Encaminhado pelo governo no final de 2023, o PLC 148 cria a carreira de auditor e ainda estabelece diversos aspectos importantes para o cargo, como atribuições e os salários que estarão indicados no edital do concurso CGE SP.

O texto segue em apreciação para a discussão e votação em plenário desde o final de fevereiro. O projeto faz parte das proposições que tramitam em regime de urgência.

Conforme informado pelo portal institucional do Legislativo estadual, o PLC segue entre as ordens do dia para esta terça, 21.

Caso seja aprovado pela Casa Legislativa, serão criados 350 cargos de auditor estadual de controle, cujo ingresso exigirá a aprovação em concurso público, além da escolaridade de nível superior.

Previsão de 200 vagas no concurso CGE SP

No mês de novembro de 2023, o controlador geral de São Paulo, Wagner do Rosário, informou a previsão do concurso CGE SP em 2024.

A expectativa é de que a seleção ofereça 200 vagas para a carreira de auditor.

No projeto de criação do cargo de auditor, a remuneração inicial do aprovado será de R$17.850. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$27 mil.

Além da remuneração, o auditor ainda poderá fazer jus ao valor da bonificação por resultados, que deverá ser calculado em até 20% do somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, multiplicado pelos índices agregados de cumprimento de metas e dias de efetivo exercício.

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Concurso CGE SP em 2024 depende de aprovação de PLC até junho

(Foto:  Governo SP)

Resumo do concurso CGE SP

• Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo
• Situação atual: aguardado para 2024
• Banca: a definir
• Cargos: auditor
• Vagas: 200
• Requisitos: nível superior
• Salários: R$17.850,00

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Quais as atribuições da carreira de auditor?

De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar, o auditor terá como atribuição privativa a execução da Auditoria Interna Governamental da Administração Pública direta.

O servidor ainda será responsável pelo panejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução das seguintes demandas:

• de atividades de auditoria interna governamental, correição, ouvidoria, promoção de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção na Administração Pública;
• no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, das atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e do orçamento do Estado, da análise da qualidade do gasto público e da avaliação da gestão dos administradores públicos;
• no âmbito do órgão central do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo:
• a) das atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades na Administração Pública; e
• b) da realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública;
• da realização de estudos e trabalhos técnicos que:
• a) promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil e o fortalecimento do controle social; e
• b) contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições;
• V - de outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Estado.

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