Concurso CBMERJ: PGE aprova CFO 2024 mas submete aval a setores

O pedido de autorização para um novo concurso CBMERJ, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) de 2024, foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ). No entanto, o aval deverá ser avaliado por outros setores.

Em seu visto, a PGE entende pela "inexistência de impedimentos em tese à luz do Regime de Recuperação Fiscal incidente".

No entanto, a Procuradoria reforça que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se apoia o entendimento pela possibilidade da realização do concurso, será submetida a exame definitivo em julgamento marcada para o dia 22 de março deste ano, "de modo que, até lá, são essas as diretrizes vigentes". 

Além disso, a PGE informa que, em razão da possibilidade de já haver previsão no Plano de Recuperação Fiscal, o pedido de autorização do concurso deve ser remetido à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF).

Vale lembrar que, em janeiro deste ano, o pleito foi aprovado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e pela Assessoria Jurídica.

Além da Comissão, a PGE também solicita que o pedido de concurso seja avaliado pela Procuradoria de Pessoal (PG-04). Somente com as autorizações, a seleção poderá ocorrer.

Os concursos para oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro são realizados anualmente. Desta forma, com o término da seleção que está em curso, terá início o CFO de 2024.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros do Rio, o novo pedido de autorização leva em conta o "natural envelhecimento da tropa e o atual déficit de oficiais combatentes, considerando o número de militares que já deixaram o serviço ativo".

Com isso, o CBMERJ solicita a autorização, para a realização do novo concurso já no primeiro semestre de 2023.

"O início do processo seletivo ocorre no primeiro semestre de 2023, objetivando permitir tempo hábil para o processamento do ingresso de novos cadetes no ano de 2024, faz-se necessária a autorização governamental para realização do concurso em tela", diz o pedido do CBMERJ.

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Concurso CBMERJ para o CFO 2023 está em andamento

Atualmente, está em andamento o concurso CBMERJ, para o CFO 2023. Os candidatos realizaram suas provas no dia 27 de novembro.

Os habilitados na prova objetiva, em até quatro vezes o número de vagas, foram convocados para as demais fases.

No último dia 13, foi realizado o exame documental, etapa que antecede a matrícula no curso de formação.

Após a conclusão de todas as etapas, os candidatos habilitados serão indicados à matrícula no curso de formação, no dia 24 de fevereiro. A apresentação para o CFO será realizada no dia 27 deste mês.

Concurso Bombeiros RJ oferece 40 vagas

Atualmente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro seleciona para o preenchimento de 40 oportunidades, no cargo de oficial.

Do total de vagas, 28 são destinadas à ampla concorrência, quatro para as pessoas com hipossuficiência econômica e oito para os candidatos negros ou indígenas.

Para concorrer, é preciso ter o nível médio completo. Diferente de outras seleções militares, esta não conta com divisão entre homens e mulheres, além de não exigir limite de idade, sendo necessário possuir 18 anos ou mais para participar.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$3.897,24, podendo ser acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo.