Concurso Câmara de Teresina PI: presidente prevê edital em março

O edital do novo concurso Câmara de Teresina, no Piauí, deve ser publicado em março. A previsão foi dada pelo presidente da Casa Legislativa, Jeová Alencar, em resposta a jornalistas na última quarta-feira, 19.

Segundo o presidente, o prazo foi prorrogado até março, já que questões burocráticas devem ser resolvidas até o final deste mês de fevereiro. Ainda segundo Jeová Alencar, a comissão trabalha para escolher a banca organizadora.

O presidente da Câmara de Teresina destacou ainda a necessidade do concurso para suprir as necessidades da Casa e pediu agilidade, considerando o período eleitoral que se aproxima. Ao todo, estão previstas até 16 vagas.

Em dezembro, foi publicado o regulamento do novo concurso Câmara de Teresina. No mesmo mês, o Plenário da Casa ainda aprovou a resolução normativa que cria o quadro de servidores efetivos. Desta forma, a próxima seleção deverá contar com vagas para os cargos de:

Nível médio:

Assistente legislativo (cinco vagas)

Nível superior:

Procurador legislativo (uma vaga);
Assessor jurídico legislativo (duas);
Analista de informática (uma).

Ainda segundo o regulamento, o concurso Câmara de Teresina terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital deverá prever provas objetivas, para os cargos de nível médio e superior, e ainda uma etapa discursiva para os graduados.

No caso do procurador legislativo, haverá ainda uma avaliação de títulos. Para este cargo, a prova escrita será composta por, pelo menos, uma peça judicial ou parecer jurídico e três questões discursivas. Já para o assessor jurídico legislativo, a prova escrita terá, pelo menos, um parecer jurídico e duas questões discursivas.

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Concurso Câmara de Teresina será realizado (Foto: Divulgação) — Concurso Câmara de Teresina está previsto para março
(Foto: Divulgação)

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

Apesar da criação do quadro de efetivos, as vagas para o concurso Câmara de Teresina PI já estavam previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Publicado no Diário Oficial de 17 de julho, o documento trouxe a previsão de 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior, sendo elas:

Nível médio:

Assistente técnico legislativo: cinco vagas;
Assistente legislativo: cinco.

Nível superior:

Procurador legislativo: uma;
Assessor jurídico legislativo: cinco;
Administrador: duas;
Contador: duas;
Analista de informática: duas;
Comunicador social: duas.

Apesar do orçamento citar as carreiras acima, é possível que o próximo edital do concurso da Câmara de Teresina inclua apenas os cargos criados em dezembro.

A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68

Concurso Câmara de Teresina foi determinado pelo MP

Em novembro, foi determinada a publicação do edital do concurso da Câmara de Teresina PI. A decisão foi revelada após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.

Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deveria abrir a seleção até o início deste mês de fevereiro de 2020.

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina PI. Na ocasião, Fernando Santos afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

Segundo levantamento, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.