Concurso Câmara de Teresina PI confirma vagas e atrasa edital

O edital do concurso Câmara de Teresina, no Piauí, não deve mais ser publicado neste mês de março. A previsão foi dada pelo presidente da Casa Legislativa, Jeová Alencar, em fevereiro. Mas conforme publicação na última terça-feira, 10, o processo de escolha da banca acaba de ser iniciado. 

De acordo com a Câmara, as instituições interessadas em organizar o concurso (da inscrição até o resultado final) devem enviar suas propostas de orçamento para o e-mail [email protected]. 

Somente após a escolha da banca e a contratação da empresa, o edital poderá ser publicado. O prazo para a abertura do concurso já havia sido prorrogado até este mês de março, mas, sem a organizadora definida, a data deverá ser prorrogada novamente. 

Ainda na última terça-feira, 10, a Câmara de Teresina confirmou o número de vagas e cargos que serão oferecidos na seleção. As oportunidades estão de acordo com o regulamento publicado em dezembro, sendo elas:

Nível médio:

• Assistente legislativo (cinco vagas)
   

Nível superior:

• Procurador legislativo (uma vaga);
• Assessor jurídico legislativo (duas);
• Analista de informática (uma).
   

Ainda segundo o regulamento, o concurso Câmara de Teresina terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O edital terá provas objetivas, para todos os cargos, e ainda uma etapa discursiva para os graduados.

No caso do procurador legislativo, haverá ainda uma avaliação de títulos. Para este cargo, a prova escrita será composta por, pelo menos, uma peça judicial ou parecer jurídico e três questões discursivas. Já para o assessor jurídico legislativo, a prova escrita terá, pelo menos, um parecer jurídico e duas questões discursivas.

♦Saiba tudo sobre o concurso Câmara de Teresina PI♦

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

Apesar da criação do quadro de efetivos, as vagas para o concurso Câmara de Teresina PI já estavam previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Publicado no Diário Oficial de 17 de julho, o documento trouxe a previsão de 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior, sendo elas:

Nível médio:

• Assistente técnico legislativo: cinco vagas;
• Assistente legislativo: cinco.
   

Nível superior:

• Procurador legislativo: uma;
• Assessor jurídico legislativo: cinco;
• Administrador: duas;
• Contador: duas;
• Analista de informática: duas;
• Comunicador social: duas.
   

Apesar do orçamento citar as carreiras acima, o próximo edital do concurso da Câmara de Teresina terá apenas os cargos criados em dezembro. Esta será a segunda seleção da casa.

A Câmara de Teresina PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68

MP determinou concurso Câmara de Teresina-PI

Em novembro, foi determinada a publicação do edital do concurso da Câmara de Teresina PI. A decisão foi revelada após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.

Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deveria abrir a seleção até o início deste mês de fevereiro de 2020.

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina PI. Na ocasião, ele afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

Segundo levantamento, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.

Saiba tudo sobre o concurso Câmara de Teresina

• Órgão: Câmara Municipal de Teresina
• Cargos: assistente legislativo, procurador legislativo, assessor jurídico legislativo e analista de informática.
• Vagas: 9
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a definir