Concurso Câmara de Teresina PI: edital sairá pelo Instituto AOCP

O edital do concurso Câmara de Teresina, no Piauí, está previsto para ser publicado até a próxima terça-feira, 30. Segundo a vereadora e integrante da comissão organizadora, Cida Santiago, no último dia 22, a equipe se reuniu para finalizar os preparativos da seleção.

Em publicação na sua rede social, a vereadora informou que, na ocasião, o edital foi aprovado e enviado para o Instituto AOCP, que será o organizador deste concurso.

"Realizamos aprovação do edital a ser encaminhado para o Instituto AOCP, responsável pela realização do certame", disse ela.

Com o edital enviado para a banca, o próximo passo será a publicação. A última previsão de divulgação do documento era março deste ano, mas, por conta de ajustes e da pandemia do novo Coronavírus, o edital atrasou. 

Também em março, a Câmara de Teresina confirmou o número de vagas e cargos que serão oferecidos na seleção. As oportunidades estão de acordo com o regulamento publicado em dezembro de 2019, sendo elas:

Nível médio:

• Assistente legislativo (cinco vagas)
   

Nível superior:

• Procurador legislativo (uma vaga);
• Assessor jurídico legislativo (duas);
• Analista de informática (uma).

Ainda segundo o regulamento, a seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. O concurso também terá provas objetivas, para todos os cargos, e ainda uma etapa discursiva para os graduados.

No caso do procurador legislativo, haverá ainda uma avaliação de títulos. Para este cargo, a prova escrita será composta por, pelo menos, uma peça judicial ou parecer jurídico e três questões discursivas. Já para o assessor jurídico legislativo, a prova escrita terá, pelo menos, um parecer jurídico e duas questões discursivas.

Saiba tudo sobre o concurso Câmara de Teresina

• Órgão: Câmara Municipal de Teresina
• Cargos: assistente legislativo, procurador legislativo, assessor jurídico legislativo e analista de informática.
• Vagas: 9
• Requisito: níveis médio e superior
• Remuneração: a definir
• Banca: Instituto AOCP 
• Publicação do edital: a qualquer momento [tag_teads]
   

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

Apesar da criação do quadro de efetivos, as vagas para o concurso Câmara de Teresina PI já estavam previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Publicado em julho, o documento trouxe a previsão de 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior, sendo elas:

Nível médio:

• Assistente técnico legislativo: cinco vagas;
• Assistente legislativo: cinco.
   

Nível superior:

• Procurador legislativo: uma;
• Assessor jurídico legislativo: cinco;
• Administrador: duas;
• Contador: duas;
• Analista de informática: duas;
• Comunicador social: duas.
   

Apesar do orçamento citar as carreiras acima, o próximo edital terá apenas os cargos criados em dezembro. Esta será a segunda seleção da casa.

A Câmara de Teresina PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68

MP determinou concurso Câmara de Teresina PI

Em novembro, foi determinada a publicação do edital do concurso da Câmara de Teresina PI. A decisão foi revelada após o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatar o pedido do Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.

Em outubro, o MPPI ingressou com uma ação civil pública pedindo o edital do concurso em até 90 dias. Com a decisão favorável ao Ministério Público, a Casa Legislativa deveria abrir a seleção até o início deste mês de fevereiro de 2020.

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso. Na ocasião, ele afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

Segundo levantamento, a Câmara de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.