Concurso Câmara de Natal RN é aprovado em alteração do Orçamento

Um passo importante para a realização do concurso Câmara de Natal, no Rio Grande do Norte, foi dado esta semana. Na última quinta-feira, 19, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 108/2022, enviado pelo Executivo, alterando assim as diretrizes do Orçamento Geral do Município deste ano. 

A mudança na LDO 2022 inclui assim orçamento para a realização do concurso público, visando conferir maior autonomia e independência ao Poder Legislativo. Desta forma, a Casa poderá publicar o seu edital e, assim, dar início ao processo de contratação dos novos servidores. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire, ressaltou em plenário que o concurso contará com 47 vagas, sendo 35 para cargos de nível superior e 12 de nível médio.

"Vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI), com profissionais ainda mais qualificados e efetivos", ressaltou o vereador, que pediu aos pares urgência na aprovação do PL, avisando ainda que o concurso poderá contar com validade de até quatro anos.

Concurso Câmara de Natal RN ocorrerá em setembro

Antes da aprovação do PL, na última quarta-feira, 18, a seleção foi apresentada aos servidores da Casa Legislativa. Ao todo, 47 vagas mais cadastro reserva foram anunciadas.

O processo de realização do concurso foi apresentado pela Direção Geral da Casa. De acordo com a diretora geral, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI).

"Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto", explicou.

Neste sentido, estão previstas 47 vagas imediatas mais cadastro reserva, nos cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com exigência de níveis médio e superior.

As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019, com o levantamento das informações, e sofreu interrupção em virtude da pandemia da Covid-19, estando agora em fase de conclusão. 

A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso vai ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense.

"Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo", informou.

Agora, o processo segue para aprovação, com expectativas de que as provas sejam aplicadas no próximo mês de setembro.

Último concurso Câmara de Natal RN saiu em 2016

O último concurso para a Câmara Municipal de Natal foi aberto em 2016. Na época, o edital trouxe vagas para o cargo de guarda legislativo. Para concorrer, era preciso ter concluído o nível médio.

As remunerações eram de R$1,4 mil e poderiam ser acrescidas de benefícios e adicionais previstos em lei. A carga horária a ser cumprida era de 40 horas semanais ou 24 horas diárias, com intervalo de 72 horas.

Com organização da Comperve, o concurso foi composto por provas objetivas, teste de aptidão física e curso de formação.

A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por questões de múltipla escolha, contendo 60 questões, que tiveram que ser respondidas em quatro horas. Foram elas:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Matemática (dez); e
• Conhecimentos Específicos (40).

Os aprovados foram convocados para o TAF e, posteriormente, o curso de formação. Após a conclusão e homologação da seleção, os classificados foram chamados durante o prazo de validade do concurso, sendo ele de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.