Concurso Câmara de Bayeux-PB: sai edital para o cargo de procurador

A Câmara de Bayeux, na Paraíba, a 7 km de João Pessoa, realiza um novo concurso público. O edital de abertura é destinado a provimento no carrgo de procurador, de nível superior. As contratações serão pelo regime estatutário, que assegua estabiidade.

A carreira de procurador jurídico exige que o candidato tenha o nível superior em Direito com registro no conselho, além de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel.

A oferta é de uma vaga imediata, sendo para ampla concorrência. Há, ainda, a expectativa de que possa ser formado um cadastro de reserva com os aprovados em todas as etapas. Estes, poderão ser convocados durante todo o prazo de validade.

O procurador jurídico da Câmara de Bayeux-PE terá ganho inicial de R$2.500 para o cumprimento de 20 horas semanais.

Resumo do concurso Câmara de Bayeux-PB

Órgão: Câmara de Bayeux-PB
Banca: CPCon
Cargo: procurador jurídico
Vagas: 1
Requisito: nível superior em Direito
Inscrição: até 13 de abril
Prova: 17 de maio

Câmara de Bayeux-PB realiza concurso para procurador jurídico
(Foto: Divulgação)

Concurso Bayeux-PB terá inscrições abertas até abril

A Câmara de Bayeux, na Paraíba, abriu as inscrições de seu novo concurso para procurador jurídico nesta sexta-feira, 13. Os cadastros serão aceitos até o dia 13 de abril, pela internet.

Para se candidatar, é necessário acessar o site da Comissão Permanente de Concursos - a CPCon, banca organizadora da seleção. O primeiro passo é pesquisar a área destinada ao edital de interesse.

Feito isso, os participantes deverão preencher o formulário completo com todos os principais dados para cadastros. Mas, todas as informações prestadas são de responsabilidade do candidato e deverão ser comprovadas posteriormente.

Por fim, será preciso imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$105. O valor poderá ser quitado até, no máximo, o dia 14 de abril, em qualquer agência.

Bayeux-PB terá prova objetiva como única etapa

Todos os competidores do concurso público de Bayeux-PB serão avaliados por meio de uma única etapa de seleção, que será a prova objetiva. O exame terá caráter eliminatório e classificatório.

A previsão é de aplicação em 17 de maio, domingo, para todos os participantes. Na parte de Conhecimentos Gerais, serão cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, enquanto que em Conhecimentos Específicos, serão:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direito Urbanístico e Ambiental; e
Direito Processual Civil.

O prazo de validade do concurso público da Câmara de Bayeux, na Paraíba, será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Quais as atribuições do procurador jurídico?

Representar a Câmara Municipal em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias, observada, em qualquer caso, a competência institucional da Procuradoria Geral do Município para defender judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Fazenda Municipal;
Atender as consultas formuladas pela Presidência, Secretarias e Diretorias pertencentes a Câmara Municipal;
Elaborar parecer jurídico e orientar em todas as licitações, em especial, a abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;
Apresentar análise jurídica quanto à constitucionalidade e a legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça;
Emitir pareceres jurídicos quando solicitado pela Presidência, pela Mesa ou pelas Comissões, sobre questões regimentares suscitadas dentro e fora das sessões plenárias;
Orientar a Mesa Diretora quanto aos despachos que deverão ser exarados nos processos que forem remetidos à decisão do Presidente da Câmara Municipal;
Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pelo Presidente, Mesa Diretora e Comissões;
Orientar todas as unidades administrativas da Câmara Municipal referentes as questões judiciais;
Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.