Concurso Bombeiros RJ temporários: edital com 3 mil vagas em outubro

Qual a importância do Serviço Militar Temporário Voluntário para o Corpo de Bombeiros do RJ?

A gente está trabalhando nisso já há algum tempo, porque bombeiro, no mundo todo, é temporário. O Brasil tem esse modelo, com idade de 35 anos, que não está de acordo com uma função que exige vigor físico. Na maior parte do mundo, os bombeiros são voluntários e permanecem enquanto têm disposição. 

Existia um empecilho constitucional, que foi superado, em dezembro de 2019, no olho da Reforma da Previdência, que alterou também o sistema de proteção social dos militares, e permitindo que os estados pratiquem essa modalidade. O Rio de Janeiro é o primeiro a ter uma lei já baseada nessa alteração na legislação federal.

Com a sanção da lei, o Corpo de Bombeiros já tem uma previsão de publicação deste edital para temporários? 

Estamos correndo com esse edital. Nossa ideia é lançar 3 mil vagas de soldados distribuídas, a grosso modo, com 40 por cada grupamento (que são quarteis maiores) e 12 vagas para cada destacamento. Com a sanção, o edital deve ser publicado em outubro. 

As vagas serão locais, ou seja, ele (o candidato) concorrerá para o local em que ele mora. As etapas de seleção também serão regionalizadas.

Como será o processo seletivo?

No último concurso, nós tivemos mais de 120 mil inscritos. Embora não seja um concurso, vai ser muito parecido, sendo um processo seletivo com toda transparência.

Nossa ideia é que a primeira prova seja uma corrida de 5 km, com chip no tênis e tudo filmado. Vão prosseguir (os candidatos classificados em) até cinco vezes o número de vagas, sendo até 15 mil candidatos, que vão fazer a prova escrita de Português e Matemática, com teste físico (mais completo) e exame médico.

Os requisitos já estão definidos?

Praticamente o que já está na lei, e a gente vai agregar os nosso regulamentos (nível médio, com até 25 anos de idade).

A remuneração dos temporários está definida?

No primeiro ano, a gente não pode competir com as Forças Armadas. Nossa ideia é que, no primeiro ano, nós vamos pagar um salário mínimo. Os que continuarem, a partir do segundo ano, terão uma remuneração de um soldado bombeiro militar.

Esse edital precisará de aval do Conselho de Recuperação Fiscal do RJ?

A gente entende que o militar temporário não está ocupando as vagas dos concursados, ele não vai ficar na corporação. A corporação só pretende demonstrar, acredito que vá ser esse o entendimento do Conselho, que tem recursos para custear esses militares por um ano. 

Hoje, com as restrições da Lei, nós teremos recursos para pagar, por ano, 9 mil militares. Se no ano que vem nós não tivermos o recurso, dispensaremos todos. Esse modelo não está amarrado pelas restrições do Regime de Recuperação Fiscal.

Hoje, quantas vagas existem para aprovados em concursos efetivos?

As vagas dos concursos que existem são cerca de 400.

Um dos dispositivos da Lei garante que as 400 primeiras vagas serão destinadas para os habilitados nos concursos anteriores. Eles ingressarão como temporários?

Como temporários também, ou seja, eles não serão chamados para o cargo efetivo. Dessas 3 mil vagas, nós vamos tirar esses 400. Essas vagas deles são prioritárias. Inclusive, a gente entende que tem um limite de idade, que será o limite do concurso deles. Agora é 25 e no deles era 35, então eles serão aproveitados como temporários.

O Corpo de Bombeiros realizará alguma ação para tentar efetivá-los?

Não, o que existe é um imbróglio jurídico. Eu até concordo com a PGE, porque o prazo de dois anos prorrogado por mais dois ele é constitucional. Não pode uma Lei Estadual alterar esse prazo. A gente até abriu o processo para chamar (os aprovados dos) os concursos que estariam com a validade suspensa, mas a PGE nos disse que não pode, porque a Lei não pode alterar a constituição e um concurso ficar congelado.

O Corpo de Bombeiros realizará um concurso para oficiais em 2021. Essas seleções para efetivos continuarão?

Pretendemos e pretendemos começar também com a seleção de sargentos anualmente. A Lei também criou essa possibilidade de nós fazermos uma Escola de Sargentos, nos moldes do Exército, onde cabo e soldado são temporários, sendo permanentes o sargento e oficial.

Por fim, como a corporação garante que continuará selecionando soldados efetivos para os seus quadros?

Isso o tempo vai dizer se nós poderemos continuar. Isso é algo novo. A Marinha não abre mão dos soldados, que é o marinheiro, e ela continua selecionando o marinheiro temporário e efetivo.

Então o tempo que vai dizer se nós vamos precisar desse profissional (efetivo) ou se vai nos bastar o sargento. A ideia é beneficiar, nos concursos para sargentos e até para oficiais, os temporários que ficaram vários anos aqui. Mas isso tudo ainda é uma especulação, porque a gente ainda não sabe como vai conseguir fazer.