Concurso Bombeiros RJ temporários: banca ainda será contratada

No último dia 29, foi publicada a Lei nº 9027/2020, que regulamenta o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), no Corpo de Bombeiros do Estado. Com a sanção, a corporação já trabalha na realização do novo concursos Bombeiros RJ temporários.

Em entrevista à Folha Dirigida, o ex-comandante Roberto Robadey Jr. informou que o edital do concurso era esperado para este mês de outubro. Ao todo, estão previstas 3 mil vagas. 

"Serão distribuídas 40 vagas por para cada grupamento, que são quarteis maiores, e 12 vagas para cada destacamento", disse.

No entanto, em contato com o Corpo de Bombeiros do Estado, a corporação informou que o edital "está em fase de conclusão". Já a banca organizadora ainda está em definição.

"Não temos a definição da banca, que ainda será contratada", disse o CBMERJ.

Desta forma, existe a possibilidade do edital não sair ainda neste mês, mas sim até o final do ano. Somente após a escolha da organizadora e assinatura do contrato é que o documento poderá ser publicado.

Nesse primeiro momento, todas as oportunidades serão para soldados temporários. Neste caso, segundo o ex-comandante, serão praticados os requisitos do último edital, como:

• nível médio completo;
• ambos os sexos; e
• idade mínima de 18 e máxima de 25 anos.

É possível ainda que seja exigida uma altura mínima, mas essa informação não foi confirmada.

Os aprovados receberão um salário mínimo no primeiro ano de atuação, passando para um valor similar ou menor que um soldado (R$3.352,55 bruto), a partir do segundo ano.

Mudança no comando não afeta concurso

No dia 29 de fevereiro, o coronel Roberto Robadey Jr. foi substituído por Leandro Sampaio Monteiro. O novo comandante foi nomeado pelo governador em exercício Cláudio Castro.

Em resposta à Folha Dirigida, a corporação informou que o atual comandante, coronel Leandro Monteiro, ainda está conhecendo de perto as demandas dos militares, da sociedade e está se inteirando de todos os projetos que estão em andamento no CBMERJ.

"Entretanto, nenhum projeto viável, importante e desejado pela população e pela corporação será abandonado", disse a corporação.

Desta forma, a troca de comando não deve trazer alterações para os próximos concursos Bombeiros RJ.

Além da seleção para temporários, a corporação também prevê novo edital para oficiais, com inscrições a partir de novembro.

Entenda a Lei para temporários do CBMERJ

Com a regulamentação do Serviço Militar Temporário Voluntário, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a permitir temporários no quadro funcional do Corpo de Bombeiros.

A partir da sanção da Lei, um novo concursos Bombeiros RJ será realizado, com 3 mil vagas para soldados. Pela Lei, o número de temporários não pode ultrapassar 15% do efetivo da corporação.

O concurso Bombeiros RJ para temporários será destinado a homens e mulheres maiores de 18 anos. Nesse caso, serão reservados 30% das vagas para as mulheres.

A idade máxima para ocupar o posto de praça temporário será de 25 anos e a de oficial temporário de 35 anos. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.

Os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital. O próximo concurso, no entanto, prevê oportunidades para o nível médio.

Tanto os praças temporários quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.

O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. Os militares temporários não terão direito à estabilidade e, após serem desligados, passarão a compor a reserva não remunerada da corporação.

A Lei aprovada, ainda assim, obriga a realização de concurso público para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os concursados excedentes possam ser convocados para o serviço após o término do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

Concursados podem ser temporários

Pela Lei, as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados nas seleções para:

• soldado bombeiro militar motorista - 2012;
• soldado bombeiro militar combatente - 2014;
• soldado bombeiro militar técnico de enfermagem - 2014; e
• soldado bombeiro militar guarda-vidas - 2015.

Segundo o então comandante Roberto Robadey Jr:

"Eles não serão chamados para cargos efetivos. Dessas 3 mil vagas (próximo edital previsto), nós vamos tirar essas 400", explicou.

Ainda de acordo com ele, o limite de idade dos concursos já realizados será respeitado nesse caso. Ou seja, um aprovado que tenha mais de 25 anos (exigido para o processo seletivo) poderá tomar posse como temporário, mesmo tendo uma idade avançada.