Concurso Bombeiros RJ: audiência sobre temporários divide deputados

Na manhã desta terça-feira, 25, foi realizada uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para avaliar o Projeto de Lei 2884/2020, que prevê um novo concurso Bombeiros RJ para temporários.

O PL dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) e pode diminuir a realização dos concursos para efetivos.

A audiência foi realizada por meio das comissões de Defesa Civil e Servidor Público, com a presença dos seus respectivos presidentes, deputados Rosenverg Reis (MDB) e Bruno Dauaire (PSC).

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, coronel Roberto Robadey Jr., representantes das categorias e demais deputados também participaram da audiência. 

O encontro, no entanto, dividiu opiniões e deixou claro que emendas devem ser aprovadas, modificando o texto original do PL enviado pelo governador. A votação do projeto estava prevista para quarta-feira, 26, mas foi adiada para setembro.

No início da audiência, o coronel Roberto Robadey Jr. defendeu o ingresso de temporários nos Bombeiros RJ. Segundo ele, houve perda do efetivo da corporação desde 2017.

"Foi uma perda de 2.800 nos últimos anos. Já fomos a maior corporação do país e hoje temos 12.061 homens. Precisamos de uma expansão e abertura de quartéis em alguns municípios", disse.

Robadey defendeu ainda o serviço militar temporário, apresentando vantagens como: redução de impacto previdenciário, renovação permanente da tropa e cultura de prevenção.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) iniciou a audiência e afirmou que oito anos seria um tempo longo para o serviço militar temporário. Ele também questionou o uso do Funesbom.

"Precisa demostrar esses números. Se quer cobrir mais municípios, não precisa só de pessoal, precisa de equipamentos", disse.

O comandante dos Bombeiros RJ, no entanto, disse que o prazo de oito anos não é longo. "Estaremos com homens mais jovens que ficarão por oito anos e ainda vão conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Quanto à questão do Funesbom, não mexemos no investimento de 70% do fundo", respondeu. 

 

 

Uma emenda sobre idade de ingresso nos Bombeiros RJ deve ser aprovada na Alerj. Durante a audiência, deputados deixaram claro que modificações serão feitas no PL e, segundo o comandante, uma delas será positiva para a corporação.

"Concordamos com uma emenda que coloca de 18 a 35 anos para oficiais, mas de 18 a 25 anos para praças", disse o coronel Roberto Robadey Jr.

Convocações nos concursos Bombeiros RJ

Durante todo o debate sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário, a convocação dos aprovados nos concursos Bombeiros RJ foi defendida por boa parte dos deputados.

O presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputado Bruno Dauaire, disse que é favorável ao PL 2884/20, mas criticou a entrada de temporários sem antes convocar os aprovados nos concursos anteriores.

"Estamos acompanhando as emendas, mas defendo o servidor público. Precisamos de entendimento com a PGE para chamar os concursados que estão esperando", disse.

Já o presidente da Comissão da Defesa Civil, Rosenverg Reis (MDB), defendeu a convocação dos concursados.

"A PGE é muito fria. Sou favorável ao projeto porque o bombeiro temporário sairia com um ótimo currículo. Mas no meio do caminho temos quase 300 que fizeram concurso", disse.

Em defesa da corporação, o coronel Roberto Robadey Jr. disse que tentou chamar mais aprovados nos concursos anteriores, mas a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vetou a chamada de excedentes, inclusive com "ameaça de improbidade administrativa".

Os deputados Bruno Dauaire e Rodrigo Amorim (PSL) criticaram a postura da PGE.

"É arbitrário e absurdo. A PGE está ferindo o Poder Legislativo. Quem faz as leis é o Poder Legislativo. Quero me solidarizar por quem está aguardando e, justamente, deve tomar posse", disse Rodrigo Amorim em defesa dos aprovados nos concursos.

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Categoria é contra projeto

Na audiência, também estiveram presentes os representantes das categorias dos Bombeiros RJ. O diretor da Associação Galeria de Heróis, Alexsandro Camara, por exemplo, defendeu que o projeto volte ao Executivo.

"Precisamos arrumar a corporação para favorecer quem já está no batente. Estamos com falta de efetivo. Temos 28 grupamentos com falta de efetivo", disse.

Já o presidente da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ, Nilo Guerreiro, pediu maior discussão do tema e que se convoque os aprovados nos concursos Bombeiros RJ.

"Um bombeiro militar só vai estar preparado para a função em três anos. Não vai estar pronto em um ano", disse o presidente, criticando o ingresso de temporários.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Bombeiros, Mesac Eflaín, disse ser contra o projeto na forma como foi apresentado.

"Primeiro precisamos chamar os mais de 300 concursados e depois ver a questão dos nossos temporários. Podemos trabalhar sim com 20%, 30% de temporários e analisar a validade do tempo de contratação", disse.

O coronel Roberto Robadey Jr. encerrou a audiência afirmando ser um defensor do concurso, mas que "a corporação precisa sempre de sangue".

"Fizemos a lei mais simples possível. É urgente que a corporação busque recompor seu efetivo. Sob pena de aplicar o planejamento de fechar quarteis. Já temos uma lista", disse.

Entenda o PL para temporários

O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.

Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV, será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.

• Novo edital para oficiais dos Bombeiros RJ está previsto

O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.

"O Serviço Militar Temporário Voluntário é uma proposta nova no Brasil. A ideia é reinventar o modelo atual e desafogar a Previdência Social", disse o Corpo de Bombeiros à FOLHA DIRIGIDA.

O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.

No último dia 4 de agosto, a proposta foi avaliada pelos deputados estaduais e teve 77 emendas apresentadas. Desta forma, é possível que o texto sofra alterações, principalmente nos requisitos e tempo de serviço.