Concurso Bacen: autonomia é aprovada pelo Senado Federal
Favorável à abertura de novo concurso, autonomia do Banco Central é aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 3 de novembro.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central. Ao todo, foram 56 votos favoráveis e 12 contra. Os parlamentares, agora, analisam os destaques ao texto-base da proposta.
Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A independência do BC é favorável à abertura de novos concursos públicos no órgão.
Isso porque o Banco Central terá maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. Assim, não dependerá mais de aval do Ministério da Economia para publicar editais e preencher cargos vagos.
As autonomias administrativa e orçamentária do BC, portanto, serão essenciais para a realização de concursos públicos. O projeto de lei aprovado no Senado é de número 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério.
Confira a votação AO VIVO:
Pelo texto, o presidente do Banco Central e oito diretores da autarquia terão mandatos fixos de quatro anos, com prazos não coincidentes aos do Presidente da República. Será possível que todos sejam reconduzidos uma única vez ao cargo.
Os dirigentes também poderão ser exonerados por ‘desempenho insuficiente’, com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aval da maioria absoluta do Senado.
em pauta no Congresso (Foto: Divulgação)
O PL ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, afirmou que na Câmara também há maioria para aprovar o projeto.
Porém, segundo informado ao portal G1, a votação ficará para depois da eleição. “Temos número favorável também mas só vota depois das eleições daqui a 12 dias“, disse.
Esse projeto poderia ter sido votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, pela pandemia do Coronavírus a discussão em Plenário foi adiada.
O presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse PL está na Câmara dos Deputados, entretanto, não tem andamentos desde junho do ano passado.
Propostas para autonomia do Banco Central estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990 e nunca se chegou a um consenso para aprová-las. As informações são da Agência Senado.
'Precisamos de um BC autônomo', diz ministro Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a independência do Bacen. “Precisamos de um BC autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado”, disse no evento Expert XP 2020, em julho, promovido pela XP Investimentos.
Como adiantado por Folha Dirigida, o Governo Federal trabalha para aprovação de 11 projetos no Congresso até o mês de novembro, quando ocorrem as eleições municipais. A autonomia do Banco Central, favorável a um novo concurso, é uma dessas propostas.
A meta é centralizar forças em pautas que colaborem para retomada da economia depois da pandemia do Coronavírus. O Planalto conta com o auxílio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar a aprovar dos projetos.
Além da autonomia do Bacen, também estão em pauta projetos que tratam da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aguarda que esse projeto de autonomia da instituição financeira seja aprovado em 2020. Ele sustentou essa posição no dia 2 de setembro, no evento ‘Emerging & Frontier Forum’, organizado pela Bloomberg.
"Esperamos que a independência do Banco Central seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano", disse.
A autonomia pode ser positiva para abertura do concurso Bacen. Uma vez que a instituição não precisaria mais de aval do Ministério da Economia para divulgar editais e preencher o déficit de servidores.
O Banco Central contabilizou, até o mês de julho, déficit de 2.888 servidores. Os dados constam no portal da instituição.
Mesmo com tal déficit, o órgão não recebe aval do governo para abrir concurso público. A justificativa é a situação fiscal do país.
Concurso Bacen: 260 vagas são solicitadas para novo edital
À espera da autonomia administrativa para controlar seu quadro de pessoal, o Banco Central busca o aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso Bacen.
A instituição, por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou à Folha Dirigida o envio de um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021.
Desse quantitativo, 30 oportunidades foram para técnicos. O cargo requer o ensino médio completo e tem ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458.
Foram solicitadas ainda 200 chances para analistas, que exige o nível superior em qualquer área de formação. Os salários, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.
Além de 30 vagas para procuradores. Para se candidatar é necessário ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois do ingresso, as remunerações são de R$21.472,49 por mês.
Resumo concurso Bacen
- Órgão: Banco Central do Brasil
- Vagas: 260 solicitadas
- Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central
- Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
- Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
- Link para últimos editais
Esse mesmo número de 260 vagas foi solicitado pelo Bacen em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal.
Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”.
Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC assegura que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
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