Concurso Assembleia TO: Ploa 2021 prevê orçamento para edital
Assembleia Legislativa do Tocantins deve realizar um novo concurso AL TO em 2021. Após decisão judicial, seleção também consta no orçamento.
Um novo concurso Assembleia TO está cada vez mais perto de ocorrer. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2021), enviado em novembro pelo governo para análise na Casa Legislativa, a seleção possui uma reserva no orçamento do estado.
O documento traz, pelo menos, R$10 mil para a realização do concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Dessa forma, em caso de aprovação do projeto, a seleção poderá ser aberta no próximo ano.
Vale lembrar que o Ploa 2021 é apenas um indicativo para a realização do concurso. Isso porque a reserva no Projeto de Lei não garante que a seleção seja autorizada, mas reserva um orçamento para que isso ocorra.
Justiça determina edital em seis meses
No entanto, o concurso deve acontecer. Além do Ploa 2021, em julho deste ano, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou a abertura da seleção.
De acordo com a sentença, o edital deverá ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus.
Atualmente, o decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Se não houver prorrogação, o concurso Assembleia TO terá que ser realizado até o fim de junho de 2021.
Ploa 2021 (Foto: Divulgação AL TO)
Entenda o processo
A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indica quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender dos estudos técnicos.
A Justiça, no entanto, determinou apenas que não poderá haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.
A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Em setembro, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.
Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos.
Concurso Assembleia TO é aguardado há dois anos
O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.
Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.
Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, técnico e superior, nas carreiras de assistente e consultor legislativo (diversas áreas).
O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
- Banca: a definir
- Cargo: a definir
- Requisito: a definir
- Vagas: a definir
- Status: previsto para 2021 no Ploa e pela Justiça
Saiba como foi o último concurso anulado
O último concurso da Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte, 20.
O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve a legalidade questionada.
Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinha condições financeiras para realizar o pagamento de novos salários.
Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 e R$25.406.66.
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