Concurso Assembleia TO: Justiça determina edital em seis meses

Um novo concurso Assembleia TO deverá ser realizado em até seis meses, após a pandemia de Coronavírus. A decisão foi dada pelo juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, em julho deste ano.

O processo, no entanto, só veio a público na última segunda-feira, 7, por meio do Jornal do Tocantins, que teve acesso à decisão. De acordo com a sentença, a Assembleia Legislativa do Tocantins deverá realizar um novo concurso público.

O edital deverá ser publicado em até seis meses, após o término do decreto de calamidade pública no Tocantins, devido aos avanços do Coronavírus. 

Atualmente, o decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020. Se não houver prorrogação, o concurso Assembleia TO terá que ser realizado até o fim de junho de 2021.

A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais não indica quantas vagas serão abertas, já que o quantitativo irá depender dos estudos técnicos.

A Justiça, no entanto, determinou apenas que não poderá haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva, como estava planejado no concurso de 2016.

A decisão faz parte dos esforços que pedem a equiparação da quantidade de comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Tocantins.

No último dia 3, a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e intimou a Assembleia a comprovar, no prazo de 180 dias, a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados no parlamento estadual.

Segundo a sentença, o Poder Legislativo deve manter uma proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo MP TO em dezembro de 2017, após constatar que dos 1.713 cargos providos, 1.498 eram de assessores parlamentares e apenas 220 de cargos efetivos. 

Edital é aguardado desde 2018

O edital do concurso Assembleia TO é aguardado desde o início de 2018, quando a necessidade de aumentar o quadro foi matéria de uma ACP ajuizada pelo MP TO.

Até o momento, a Assembleia não divulgou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Espera-se, no entanto, que sejam oferecidas as mesmas carreiras do concurso de 2016, que foi anulado.

Na época, as oportunidades contemplavam os níveis médio, médio/técnico e superior. O último concurso da Casa de Leis que chegou a ser homologado aconteceu há mais de 10 anos. [tag_teads]

Último concurso Assembleia TO foi anulado

O último concurso para a Assembleia do Tocantins foi anulado em 2016. O prazo de inscrições foi aberto em 19 de outubro daquele ano, mas foi suspenso logo no dia seguinte, 20.

O edital foi anulado dois meses depois, em dezembro do mesmo ano. A justificativa foi a escolha, sem licitação, da organizadora, que teve legalidade questionada.

Além disso, foi reforçado na ocasião que o órgão não tinham condições financeiras para realizar o pagamento de novos salários.

Mesmo assim, o edital do concurso chegou a ser publicado com oferta de 130 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variavam entre R$5.190,06 a R$25.406.66.