Sem concurso Anvisa, "não há como sobreviver", diz diretor

Realizada no último dia 14, a 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária levantou a necessidade de um novo concurso Anvisa.

Em meio às atribuições da autarquia, os diretores reforçaram a urgência de ampliação do quadro de empregados públicos.

Antes desta reunião, a diretora Meiruze Freitas já havia dito que, atualmente, a Anvisa atua com 70% da sua força de trabalho, quando comparada ao quadro de 2017. "Temos em torno de 30% da força de trabalho reduzida". 

Já na última reunião, o diretor Alex Machado Campos foi enfático ao dizer que não há como a Anvisa continuar operando nos próximos meses, com o quadro de empregados que possui hoje. Para ele, a situação chegou ao limite.

"Não tem, nós chegamos no limite. São muitas áreas para regular. Chegou no limite, eu acho que a gente vai ter que colocar uma faixa na seção da Anvisa, para dizer que foram vários ofícios, o presidente já fez várias visitas, fomos à Economia. Mas só temos servidores públicos nessa bancada. Então, nós sabemos das limitações, mas é um campo de atuação muito grande designado por lei. Não há como sobreviver nos próximos dois, três anos, sem a recomposição do quadro da Anvisa. Esse limite já foi alcançado", disse. 

Confira o trecho da reunião abaixo:

Presidente também vê urgência em aval

Não apenas os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como também o presidente Antonio Barra Torres, reforçam a necessidade de realizar um novo concurso Anvisa.

Em recente entrevista ao O Globo, o chefe da agência falou sobre a necessidade de servidores. Segundo ele, a deficiência de pessoal tem gerado preocupação, tendo a necessidade já apontada, mais de uma vez, ao Ministério da Economia, pasta responsável pela autorização dos editais. 

"A Anvisa protege a saúde do cidadão e regula quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser feito, o trabalho requer trabalhadores em número adequado. Se esse quantitativo não for ampliado, se não houver urgente concurso público, tanto essa proteção quanto a regulação serão ineficazes, insuficientes. Hoje, na Anvisa, não há. Simples assim", disse o diretor-presidente ao O Globo.

Segundo dados, a Anvisa atuou durante a pandemia com o menor número de servidores em 20 anos. Mesmo com a intensificação das demandas na agência, o quadro de pessoal continuou em queda.

Responsável pela análise e aprovação das vacinas contra a Covid-19, a agência reguladora trabalhou com cada vez menos servidores no seu quadro de pessoal. Entre 2017 e 2020, a força de trabalho reduziu em quase 12%. 

Ou seja, 217 servidores a menos, que se aposentaram e não tiveram seus cargos repostos. No início de 2021, a Agência contava com 1.580 funcionários e um déficit de 94 profissionais na área técnica. Hoje, já são 107 cargos vagos.

O quadro é menor se comparado às agências e órgãos internacionais que contam com as mesmas atividades (ou semelhantes) da Anvisa. Exemplo disso é na americana FDA, que possui cerca de 18 mil funcionários.

Para repor o déficit, o novo concurso Anvisa precisa ser autorizado pelo Ministério da Economia. 

Concurso Anvisa 2023 foi solicitado ao ME

Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que iria solicitar um novo concurso Anvisa ao Ministério da Economia.

Em resposta à Folha Dirigida, a autarquia informou que o pedido seria feito no prazo definido em lei, ou seja, até maio.

"A Anvisa está em fase final de elaboração do processo que requererá novo concurso e encaminhará o pedido no prazo estipulado pelo Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019", explicou a agência.

Ao todo, foram solicitadas 107 vagas, com a seguinte distribuição entre os cargos:

• nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (cinco vagas) e técnico administrativo (44); e
• nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (43) e analista administrativo (15). 

A solicitação evidencia a redução no quadro de pessoal da agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que o deste ano.

"Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública", explicou a Anvisa.

Anvisa realizou concursos em 2016 e 2013

O último concurso da Anvisa foi realizado em 2016. Na época, foram oferecidas 78 vagas, na carreira de técnico administrativo, de nível médio.

Com a organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira etapa contou com 120 questões sobre as seguintes disciplinas: 

• Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público;
• Conhecimentos Específicos: Noções de Administração, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Legislação Específica.

Antes disso, em 2013, a Anvisa selecionou servidores para todas as carreiras da autarquia, incluindo cargos dos níveis médio e superior. Ao todo, foram oferecidas 314 oportunidades. 

As etapas de avaliação foram as mesmas de 2016, mas a prova objetiva teve 80 questões, para os cargos de nível médio, e 130, para os de nível superior. Confira abaixo as disciplinas cobradas em 2013:

• nível médio: Português; Raciocínio Lógico; Direito Constitucional, Administrativo e Ética; Regulação e Administração Pública; Vigilância Sanitária e Saúde Pública; e Conhecimentos Específicos. 
• nível superior: Português; Inglês; Direito Constitucional e Administrativo; Políticas Públicas e Gestão Pública; Regulação; Vigilância Sanitária; e Conhecimentos Específicos.