Concurso ANTT: agência mantém pedido de edital com 362 vagas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres fez um novo pedido de concurso ANTT 2023. A solicitação foi encaminhada, no último dia 31 de janeiro, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

No atual governo, a pasta é a responsável por avaliar as solicitações de concursos federais, cabendo à ministra dar sua autorização ou negação.

Conforme o documento, a ANTT repetiu a solicitação feita em 2022. Desta forma, a agência solicita o aval para o preenchimento de 362 vagas, nos seguintes cargos:

Nível médio

• técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
• técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).

Nível superior

• analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
• especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).

Ainda segundo a ANTT, do total de vagas, 294 serão distribuídas entre as unidades organizacionais que executam as atividades finalísticas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres.

Já as outras 68 vagas serão alocadas nas unidades organizacionais responsáveis pelas atividades administrativas, logísticas e de tecnologia da informação necessárias, que darão suporte ao desempenho das atividades finalísticas da ANTT.

Na justificativa para o novo pedido, a ANTT informa que o índice de evasão do corpo funcional da agência é considerável, tendo como principais causas as aposentadorias e exonerações.

"Somente no ano de 2022, registrou-se o desligamento de 18 servidores de carreira, cerca de 2% do quadro efetivo da agência. Ressalta-se que, apenas em janeiro de 2023, já ocorreram dois novos desligamentos", disse a ANTT.

Sem concurso, ANTT chega a 720 cargos vagos

O que torna o concurso ANTT urgente é o quadro de pessoal da agência. Sem um novo edital há anos, o número de servidores ativos está em queda.

Em 2022, o quadro de servidores da agência contava com uma defasagem de 45,33%, contabilizando 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.

Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontravam-se ocupadas apenas 932, representando 54,66% do quadro de pessoal.

Atualmente, conforme tabela anexada ao pedido do novo concurso ANTT, a agência informou que conta com 985 servidores, ou seja, 720 a menos que o quadro fixado em lei. Desta forma, o déficit é de 44% do quadro. 

"É notória a fragilidade da ANTT frente às suas atribuições no setor da Infraestrutura do país, sendo imprescindível autorização para realização de concurso público para esta, a fim de que a agência tenha a devida capacidade de fazer frente aos desafios que lhe são impostos", informou a ANTT.

Último concurso ANTT completa dez anos

Publicado em 2013, o último concurso para a ANTT ofereceu 135 vagas nos níveis médio e superior.

Desse total, dez foram para técnico administrativo, 45 para técnico em regulação, 17 para analista administrativo e 63 para o cargo de especialista em regulação. 

A maior parte das vagas teve sua lotação em Brasília, mas outros municípios como Boa Vista-RR, Rio Branco-AC e Porto Velho-RO também foram contemplados.

Com a organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. 

Também foram aplicadas provas de redação, avaliação de títulos (para os cargos de nível superior) e curso de formação para o especialista.