MPF obtém decisão que obriga União a realizar concurso Antaq
Atendendo ao pedido do MPF, Justiça Federal condena União a autorizar novo concurso Antaq, no prazo de 60 dias. Confira os detalhes!
A Justiça Federal, atendendo parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público Federal, condenou a União a autorizar, no prazo de 60 dias, a realização de um novo concurso Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
A proposta é que o concurso seja para cargos efetivos e inclua vagas destinadas ao Estado do Amapá. O objetivo é recompor o quadro de servidores necessários para a reativação do posto avançado da autarquia em Macapá (AP).
A Justiça reconsiderou os argumentos do MPF apresentados na Ação Civil Pública, demonstrando os prejuízos decorrentes do fechamento da unidade da Antaq no estado, em 2018, motivada pela falta de pessoal.
A nova decisão ainda considerou a informação prestada pela própria Antaq, de que requereu, em 2019, ao Executivo Federal autorização para realização de concurso, dada a necessidade e a importância de recomposição de seu quadro.
O pedido, contudo, foi negado pela União argumentando que a situação financeira do país impedia ações com impacto financeiro a longo prazo.
Para o MPF, essa justificativa não se sustenta, uma vez que o concurso se destina à recomposição do quadro, sem acarretar aumento de despesas.
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Antaq pode ter novo concurso público autorizado
(Foto: Divulgação/Governo Federal)
“Nos autos, verifica-se que é premente a necessidade de realização de concurso público, com vistas ao atendimento da necessidade permanente dos serviços desempenhados pela Antaq, entre eles, a regulamentação, supervisão e fiscalização das atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário”, afirma a decisão.
Déficit levou ao fechamento de posto da Antaq no Amapá
Na ACP, o MPF indicou que o fechamento da autarquia no Amapá não foi motivado pela falta de necessidade dos serviços, mas pelo déficit de servidores, colocando em risco a segurança da população local.
Em 2018, o posto avançado de Macapá/Santana contava com somente um servidor. O que levou o órgão a concluir pela inviabilidade de manter o serviço.
A Antaq considera necessário para o pleno funcionamento dessas unidades ter pelo menos três servidores, de preferência, dois especialistas em regulação e um técnico.
Por mais que a autarquia tenha informado que mantém a fiscalização no estado por meio do deslocamento da equipe de Belém (PA), segundo consta no processo, não ficou comprovado se a atividade é feita de forma regular, tampouco frequente. Dessa forma, a solução é a abertura de novo concurso.
Folha Dirigida por Qconcursos está em contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por autorizar as vagas no governo atual, para verificar se já foi notificado sobre a decisão da Justiça Federal e se o próximo concurso Antaq receberá aval no prazo determinado.
Antaq solicita novo concurso com 128 vagas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários enviou ao MGI um novo pedido de concurso para preencher 128 vagas. A solicitação é para ingresso nas seguintes carreiras:
- especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 47 vagas;
- técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 43 vagas;
- analista administrativo: 13 vagas; e
- técnico administrativo: 25 vagas.
Os cargos de técnico em Regulação e técnico administrativo exigem o nível médio. As remunerações atuais são de R$8.711,32 e R$8.306,17, respectivamente.
Já os cargos de especialista e analista administrativo têm como requisito o nível superior. As remunerações são de R$17.071,35 e R$15.708,25, respectivamente.
Os valores já contam com os vencimentos básicos reajustados recentemente e o auxílio-alimentação de R$658.
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Último concurso Antaq foi realizado em 2014
O último concurso para a Antaq ocorreu no ano de 2014. Na ocasião, foram oferecidas 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior, para lotação em diversas cidades.
Foram 19 chances para técnico administrativo e 55 para técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários. Além de 17 vagas para analista administrativo e 52 para especialista em regulação de transportes aquaviários.
Os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. Os exames foram realizados nas cidades de Belém/PA, Brasília/DF, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
Para os cargos de nível superior, o concurso Antaq contou também com prova de títulos. No caso do especialista, a última fase foi composta pelo curso de formação.
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