Sem concurso, ANPD recebe autorização para edital com 213 vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de um novo concurso ANPD para temporários. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União.

Conforme o documento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá contratar 213 temporários, para cargos de níveis médio e superior, sendo eles:

Nível médio

• atividades técnicas de formação específica (11 vagas).

Nível superior

• atividades técnicas de suporte (51);
• atividades técnicas de complexidade intelectual (101); e
• atividades técnicas de complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia sênior (50).

Os requisitos completos, como as áreas a serem contempladas, certificados e mais detalhes, serão informados no edital, que deverá ser publicado nos próximos seis meses.

Desta forma, conforme a portaria, o edital deverá ser publicado até maio de 2025. Já os salários e critérios de seleção serão definidos pela ANPD.

ATENÇÃO: editorialmente, Qconcursos Folha Dirigida utiliza o termo concurso público sempre que uma seleção é ou pode ser composta por provas objetivas.

Enquanto aguarda concurso, ANPD recebe autorização para temporários

(Foto: Secretaria de Educação do DF)

ANPD quer quadro próprio de servidores

A autarquia está trabalhando para formar seu próprio quadro de servidores, visando viabilizar a realização do seu concurso ANPD. O processo de dimensionamento da força já foi iniciado.

Essa fase busca oficializar o pedido de criação do quadro de servidores e a realização do concurso. O estudo determinará os cargos, o número de vagas e a alocação dos servidores.

Desde que foi criada, em 2020, a ANPD não possui um quadro próprio de servidores regulamentado. Atualmente, a agência opera com a requisição de profissionais de diversos órgãos da Administração Pública.

Esse número, porém, é insuficiente para atender todas as responsabilidades atribuídas à autoridade, como ressaltou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, em audiência pública no Senado Federal:

"Iniciamos com 36 posições e hoje temos 119 profissionais requisitados. A requisição nos permite trazer pessoas com o perfil adequado para trabalhar na autoridade, mas, sem cargos e funções próprias, a rotatividade é alta. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", afirmou Waldemar Gonçalves. Uma das principais preocupações é a fiscalização, que conta com apenas quatro servidores cedidos.

A ANPD tem a função de garantir a proteção de dados pessoais, além de orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e atualmente ministro do STF, Flávio Dino, comentou o assunto no dia 13 de setembro deste ano, durante um debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado.

De acordo com ele, o concurso da ANPD já está em fase de estruturação.

"Atualmente, estamos estruturando um concurso público. O processo já está em andamento no Ministério da Justiça e, em breve, será encaminhado ao Ministério da Gestão para que ocorra o concurso para servidores efetivos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados", afirmou o ministro.

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PLOA 2025 prevê concurso ANPD

A realização do concurso da ANPD poderá avançar após o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 incluir novamente a previsão de criação e provimento de 48 cargos. O PLOA foi apresentado ao Congresso e ainda será votado.

Tal quantitativo consta no anexo V do documento, juntamente com todas as demais previsões de orçamento destinadas à criação de cargos e provimentos para o próximo ano.

Esse número, inclusive, é referente ao anteprojeto de lei da ANPD. Caso avance, o preenchimento dos cargos se dará por meio de concurso público.

Em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, sancionada pelo presidente Lula, trouxe a mesma previsão para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Vale ressaltar que o PLOA não especifica quais carreiras serão contempladas pelas vagas. O número apresentado é apenas uma previsão para a criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público.

Contudo, assim que o Orçamento for aprovado e sancionado, novos editais e nomeações começam a ser considerados para o próximo ano, incluindo as nomeações na ANPD.