Concurso ANPD: ministro Flávio Dino confirma trâmites para edital

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou nesta quarta-feira, 13, sobre os preparativos para o novo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

De acordo com ele, o pedido de autorização de vagas será encaminhado, em breve, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta é responsável por analisar e conceder o aval para os concursos federais.  

As falas de Dino ocorreram durante o debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital, no Senado Federal. 

“O que nós estamos estruturando neste momento é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça e, em breve, irá para o Ministério da Gestão para que haja um concurso público para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados", disse o ministro

Criada em 2020, a ANPD ainda não teve concurso público aberto para ingresso de servidores efetivos. Em dezembro do ano passado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados informou que havia expectativa de publicar seu primeiro edital. 

Em 2022, a ANPF chegou a enviar, ao então Ministério da Economia, um pedido para autorização de concurso. Também houve um acréscimo no orçamento federal visando estas contratações. 

As informações foram confirmadas à Folha Dirigida por Qconcursos pela Assessoria de Imprensa da ANPD.

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ANPD pode ter novo concurso público autorizado em breve

(Foto: DepositPhotos/Agência Câmara de Notícias)

Segundo apurado pela reportagem, estudos internos demonstravam que o concurso deveria oferecer 215 vagas.  Conforme o Conselho Diretor, esse seria o número adequado para um primeiro momento.

"215 é o número previsto pelo Conselho Diretor para o primeiro momento, considerando um crescimento planejado da ANPD que seria capaz de receber os novos colaboradores em sua estrutura atual", disse a autarquia, em nota encaminhada à reportagem. O concurso, porém, acabou não sendo realizado.

O que é e o que faz a ANPD?

A ANPD é a autarquia da Administração Pública Federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil.

"Não houve ainda concurso público para a ANPD. Os colaboradores atuais foram requisitados de outros órgãos públicos", explicou o órgão da Administração Federal.

A ANPD foi criada em 2020 e ainda não realizou concursos para ingresso de servidores próprios. Hoje em dia, conta com cerca de 100 funcionários cedidos de órgãos públicos.

À espera do concurso, ANPD estuda contratações temporárias

Enquanto não recebe autorização para realizar concurso público, a ANPD estuda realizar contratações temporárias. A informação foi obtida pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação. 

A autarquia informa que os provimentos serão para o exercício de 2024. Os cargos e mais detalhes ainda não foram detalhados.

"(...) informamos que esta Autoridade Nacional de Proteção de Dados está realizando estudos internos para viabilizar a realização de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, (...) com estimativa de exercício em 2024."

A seleção para temporários não deve impedir o concurso para efetivos. Uma vez que os servidores contratados temporariamente irão suprir a necessidade mais urgente da autarquia.

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